27/08/2025 04:34

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.
27/08/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5043536-02.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL EXECUTADO: A G COSTA EMPREENDIMENTOS S/A.

DECISÃO A petição de Id 70861173 pugna pela execução de minuta de acordo firmada no Id 63555124, entretanto, verifica-se que a transação não foi homologada por este Juízo, razão pela qual não há que se falar em execução dos termos acordado.

Assim, intime-se a parte exequente para atualizar a dívida constante na petição inicial, sem incidência de honorários, o qual foi indeferido desde a decisão de Id 37356818, deduzindo-se as parcelas pagas pela parte executada (2 x R$ 1.123,10 - Id 70861173), vindo após os autos conclusos para consulta no sistema de valores, com a etiqueta adequada a consulta "SISBAJUD".

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
25/08/2025 10:59

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
21/03/2025 03:36

Decorrido prazo de A G COSTA EMPREENDIMENTOS S/A. em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5043536-02.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL EXECUTADO: A G COSTA EMPREENDIMENTOS S/A.

DECISÃO A parte exequente anexou aos autos minuta de acordo que afirma ter celebrado com a empresa executada, entretanto, inexistente nos autos documentos de representação da empresa executada hábeis a confirmar a regularidade da assinatura aposta por "Gabriela de Alcântara Almeida Costa" como representante de aludida empresa (Id 63555115).

Nesse sentido, deixo de homologar o acordo apresentado e determino a intimação das partes para que regularizem a situação acima apontada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não homologação e continuidade do feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
21/02/2025 14:11

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de homologação de transação
09/12/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:34

Juntada de Aviso de Recebimento
27/08/2024 13:47

Expedição de carta postal - intimação.
16/08/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 06:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:33

Juntada de
12/04/2024 16:20

Expedição de Mandado - citação.
04/03/2024 13:03

Processo Inspecionado
04/03/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 17:11

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003904-06.2013.8.08.0024

Millennium S/A - Fomento Mercantil

Maria do Carmo Campos Fiorio

Advogado: Kaio Fernandes Arpini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000249-89.2024.8.08.0044

Briny Rocha de Mendonca

Estado do Espirito Santo

Advogado: Arthur Augusto de Mendonca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0001616-27.2024.8.08.0048

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Ruan Carlos da Silva Santos

Advogado: Maria Barroso de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012109-80.2024.8.08.0014

Josiel Guerra

Banco Pan S.A.

Advogado: Layla Lagassi Guerra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001111-03.2004.8.08.0027

Ivanildo Fehlberg

Alverino Vaz

Advogado: Arnaldo Lempke

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/02/2004 00:00

Exibir Processo