06/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 17/04/2025 para BRINY ROCHA DE MENDONÇA - CPF: *47.***.*73-67 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO).
24/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
13/04/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 06:41

Juntada de Ofício
28/02/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000249-89.2024.8.08.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRINY ROCHA DE MENDONÇA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296 SENTENÇA Considerando que o Estado do Espírito Santo manifestou concordância expressa com os cálculos apresentados pela Exequente (Id. 53554469), bem como a inexistência de impugnação nos autos, HOMOLOGO os cálculos de atualização do débito no valor de R$ 982,45 (novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da Exequente, devendo ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – Setorial PEP (Procuradoria de Execução e Precatório) para processamento e pagamento, nos termos da Lei Estadual 7.674/2003 e Decreto 1.332-R/2004, observando-se o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para quitação.

Intime-se a parte Exequente para fornecer os dados bancários, CPF e endereço atualizado, caso ainda não tenha feito, a fim de viabilizar o pagamento.

Após, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTA TERESA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
20/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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