06/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003453-45.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISAQUE DA SILVA COSTA, JOSE LUIS BRITO LIMA Advogado do(a) REU: HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536 Advogado do(a) REU: IAGO GAMA LIMA - ES24167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação das RAZÕES RECURSAIS, no prazo legal.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
04/09/2025 07:19

Expedição de Intimação - Diário.
03/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ISAQUE DA SILVA COSTA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 07:13

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.
15/08/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 07:24

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/08/2025 12:29

Expedição de Intimação - Diário.
04/08/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 16:09

Mantida a prisão preventida de ISAQUE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*46-93 (REU) e JOSE LUIS BRITO LIMA - CPF: *60.***.*27-54 (REU)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003453-45.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISAQUE DA SILVA COSTA, JOSE LUIS BRITO LIMA Advogado do(a) REU: HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536 Advogado do(a) REU: IAGO GAMA LIMA - ES24167 DECISÃO 1.

Da correção de erro material na sentença: 1.1.

Em atenção à certidão de ID 71928741, de ofício, CORRIJO o erro material constante na dosimetria da pena do réu JOSÉ LUIS BRITO LIMA, na r.

Sentença de ID 70751836.

Onde se lê: "...razão pela qual fixo a pena definitiva em 09 (nove) anos e 02 (três) meses de reclusão", leia-se: "...razão pela qual fixo a pena definitiva em 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão". 1.2.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença. 2.

Quanto ao réu JOSÉ LUIS BRITO LIMA: 2.1.

Verifico que o sentenciado foi pessoalmente intimado da r.

Sentença (ID 72351564), oportunidade em que não manifestou expressamente o desejo de recorrer.

Verifico, ainda, que seu advogado constituído foi devidamente intimado via Diário da Justiça (ID 71870765), tendo o prazo para interposição de recurso transcorrido in albis.

Diante disso, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao réu JOSÉ LUIS BRITO LIMA e, após, procedam-se às baixas e comunicações de praxe. 2.2.

Expeça-se a Guia de Execução Definitiva. 2.3.

Quanto ao pedido de recambiamento formulado pela SEJUS (ID 72702788), encaminhe-se o pleito ao competente Juízo da Execução Penal para deliberação. 3.

Quanto ao réu ISAQUE DA SILVA COSTA: 3.1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pelo acusado (ID 72659606), no exercício da autodefesa, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.2.

Nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal, intime-se a defesa constituída para apresentar as razões recursais, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3.3.

Após, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões, em igual prazo. 3.4.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. 3.5.

Por fim, caso ainda não tenha sido expedida, determino a imediata expedição da Guia de Recolhimento Provisória do réu, com a posterior juntada aos autos.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:33

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
28/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 12:04

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2025 02:27

Juntada de Certidão
13/07/2025 02:27

Decorrido prazo de ISAQUE DA SILVA COSTA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:27

Decorrido prazo de JOSE LUIS BRITO LIMA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:27

Decorrido prazo de JOSE LUIS BRITO LIMA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 06:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ISAQUE DA SILVA COSTA em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 01:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 00:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003453-45.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISAQUE DA SILVA COSTA, JOSE LUIS BRITO LIMA Advogado do(a) REU: HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536 Advogado do(a) REU: IAGO GAMA LIMA - ES24167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 70751836.

LINHARES-ES, 29 de junho de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
29/06/2025 18:14

Expedição de Intimação eletrônica.
29/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
29/06/2025 18:06

Expedição de Mandado - Intimação.
29/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido de ISAQUE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*46-93 (REU) e JOSE LUIS BRITO LIMA - CPF: *60.***.*27-54 (REU).
29/06/2025 16:50

Mantida a prisão preventida de ISAQUE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*46-93 (REU) e JOSE LUIS BRITO LIMA - CPF: *60.***.*27-54 (REU)
16/06/2025 15:52

Apensado ao processo 0003716-77.2022.8.08.0030
02/06/2025 15:08

Juntada de Informações
20/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 13:38

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 12:08

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:47

Juntada de Intimação Diário
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003453-45.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISAQUE DA SILVA COSTA, JOSE LUIS BRITO LIMA Advogado do(a) REU: HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536 Advogado do(a) REU: IAGO GAMA LIMA - ES24167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentarem alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias..

LINHARES-ES, 18 de fevereiro de 2025.

ELVIS EDUARDO NOGUEIRA SILVA Diretor de Secretaria
18/02/2025 17:38

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 17:17

Juntada de Acórdão
20/01/2025 17:01

Processo Inspecionado
20/01/2025 17:01

Mantida a prisão preventida de ISAQUE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*46-93 (REU) e JOSE LUIS BRITO LIMA - CPF: *60.***.*27-54 (REU)
13/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 14:15, Linhares - 1ª Vara Criminal.
11/12/2024 18:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:15, Linhares - 1ª Vara Criminal.
09/12/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:15, Linhares - 1ª Vara Criminal.
03/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de HOSANA SOLEDADE DOMINGUES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de IAGO GAMA LIMA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:07

Mantida a prisão preventida de ISAQUE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*46-93 (REU) e JOSE LUIS BRITO LIMA - CPF: *60.***.*27-54 (REU)
18/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:24

Decorrido prazo de HOSANA SOLEDADE DOMINGUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:24

Decorrido prazo de HOSANA SOLEDADE DOMINGUES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 23:17

Mantida a prisão preventida de ISAQUE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*46-93 (REU) e JOSE LUIS BRITO LIMA - CPF: *60.***.*27-54 (REU)
04/09/2024 14:44

Juntada de Informações
03/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
19/04/2024 02:35

Decorrido prazo de HOSANA SOLEDADE DOMINGUES em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:05

Processo Inspecionado
28/02/2024 16:05

Não concedida a liberdade provisória de ISAQUE DA SILVA COSTA (REU) e JOSE LUIZ BRITO LIMA (REU)
19/02/2024 19:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:55

Juntada de Informações
16/12/2023 12:17

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/12/2024 14:15 Linhares - 1ª Vara Criminal.
16/12/2023 12:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/12/2024 12:45 Linhares - 1ª Vara Criminal.
16/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 18:15

Mantida a prisão preventida de ISAQUE DA SILVA COSTA (REU) e JOSE LUIZ BRITO LIMA (REU)
06/12/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:44

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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