15/08/2025 06:31

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5021609-05.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ROSSI IDEAL VILA ITACARE EXECUTADO: LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 75401298.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 12 de agosto de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
12/08/2025 16:23

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 14:28

Homologada a Transação
12/08/2025 07:58

Homologada a Transação
12/08/2025 07:57

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição de homologação de transação
12/04/2025 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 00:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:02

Expedição de Mandado - Citação.
19/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:57

Expedição de Mandado - citação.
23/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:59

Processo Inspecionado
31/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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