22/08/2025 13:44

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
22/08/2025 13:38

Desentranhado o documento
22/08/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
22/08/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/08/2025 13:29

Publicado Decisão Monocrática em 14/08/2025.
14/08/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5009992-61.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALEXANDRE PEREIRA OUTEIRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AGRAVANTE: THUANE CORREA GOLTARA - ES27504-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALEXANDRE PEREIRA OUTEIRO contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que, nos autos da Ação de Concessão de Benefício Previdenciário (processo nº 5007999-47.2024.8.08.0011), indeferiu o pedido de tutela de urgência para implantação de benefício previdenciário.

Inicialmente, ressalto que foi suscitado Conflito Negativo de Competência por este Relator (processo nº 5015753-73.2024.8.08.0000), o qual foi julgado pela Presidência deste Egrégio Tribunal, que declarou a competência deste órgão julgador para processar e julgar o feito.

A análise dos autos de origem, por meio de consulta ao sistema PJe, revela a prolação de sentença no processo principal (nº 5007999-47.2024.8.08.0011).

A referida sentença homologou o pedido de desistência formulado pelo autor, ora Agravante, e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a superveniência da sentença no processo de origem acarreta a perda do objeto do presente Agravo de Instrumento, uma vez que não há mais interesse recursal no que tange à análise da decisão interlocutória que foi por ela substituída.

O julgamento do presente recurso tornou-se, portanto, inútil e sem efeito prático.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, por sua manifesta prejudicialidade, ante a perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR
12/08/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
12/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2025 16:05

Prejudicado o recurso
22/05/2025 13:50

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
08/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:07

Suscitado Conflito de Competência
07/08/2024 17:45

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
07/08/2024 17:45

Recebidos os autos
07/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
07/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2024 17:44

Recebidos os autos
07/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
05/08/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção
05/08/2024 15:45

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/08/2024 15:45

Recebidos os autos
05/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
05/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 15:44

Recebidos os autos
05/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/08/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 13:52

Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2024 14:13

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
01/08/2024 14:13

Recebidos os autos
01/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:22

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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