10/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação eletrônica em 09/06/2025.
09/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:02

Juntada de
05/06/2025 14:56

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 14:56

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/05/2025 20:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/05/2025 15:45

Expedição de Termo de Audiência.
26/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ODILEIA MARIA BRAVIN em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:12

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2025.
01/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5000393-89.2025.8.08.0024 QUERELANTE: ODILEIA MARIA BRAVIN QUERELADO: ANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO I - Designo o dia 24/04/2025, às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação/preliminar, conforme requerido na cota ministerial retro, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado), nos termos dos Enunciados 70 e 71 do Fonaje, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, § 3º da Lei 9.099/95.

Atenda-se os requerimentos ministeriais, se for o caso.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto nos arts. 68 e 72 da Lei 9.099/95 e os últimos endereços constantes dos autos, advertindo-se à vítima, se for o caso, que deverá ratificar em Juízo a representação em face do suposto autor do fato.

Em caso de ação penal pública incondicionada, fica dispensada a intimação da vítima, quando houver, para audiência preliminar.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso o autor do fato não resida no Juízo da causa, expeça-se Carta Precatória com vistas à realização do ato, encaminhando-se proposta de transação penal, se formulada.

II – Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
21/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
04/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:09

Desentranhado o documento
10/01/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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