13/06/2025 13:38

Expedição de Mandado - Intimação.
13/06/2025 13:38

Expedição de Mandado - Intimação.
13/06/2025 13:38

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 16:12

Juntada de
20/05/2025 02:27

Decorrido prazo de ELIAS JOAQUIM DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
30/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000577-97.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: WESLEY SANTOS VIEIRA DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 63382659), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

ELIAS JOAQUIM DE SOUZA - OAB/ES: 29.679, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
21/02/2025 14:13

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:20

Nomeado defensor dativo
18/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:55

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS VIEIRA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:11

Expedição de Mandado - citação.
08/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:12

Recebida a denúncia contra WESLEY SANTOS VIEIRA - CPF: *66.***.*23-95 (INVESTIGADO)
26/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2024 12:43

Juntada de Petição de denúncia
23/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/09/2024 17:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:36

Revogada a Prisão
22/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:49

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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