TJES - 0002773-46.2019.8.08.0004
1ª instância - 2ª Vara - Anchieta
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 02:43
Juntada de Certidão
-
06/09/2025 02:43
Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA NASCIMENTO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
-
22/08/2025 03:06
Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.
-
22/08/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.
Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002773-46.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA ALMEIDA NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA ALMEIDA NASCIMENTO DA SILVA, MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: NELSON MORGHETTI JUNIOR - ES19113, PATRICIA PERUZZO NICOLINI - ES16461, REBECA RAUTA MORGHETTI - ES16463 SENTENÇA ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Vistos etc.
Sentença proferida nos autos físicos.
Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.
As partes, já qualificados nestes autos, manifestaram pela anuência quanto aos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, pleiteando a homologação.
Estando presentes os elementos necessários para a validade do presente acordo, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos, sendo essa forma de resolução de conflitos elevada à norma fundamental do processo civil (art. 3, §2º do CPC/15).
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação supra.
Intime-se/ oficie-se, caso necessário, para pagamento, crédito que deverá ser pago mediante o rito das OPVs, após o trânsito em julgado da fase executória, na forma do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.
Sem custas.
Tudo em ordem, não havendo requerimentos, após o trânsito, arquive-se os autos com as cautelas legais.
PRI.
Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO.
ANCHIETA-ES, 6 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
20/08/2025 08:08
Expedição de Intimação eletrônica.
-
20/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 17:41
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO)
-
18/05/2025 19:24
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 04:50
Decorrido prazo de REBECA RAUTA MORGHETTI em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:50
Decorrido prazo de PATRICIA PERUZZO NICOLINI em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 02:42
Decorrido prazo de NELSON MORGHETTI JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2025 01:38
Decorrido prazo de REBECA RAUTA MORGHETTI em 28/01/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:38
Decorrido prazo de PATRICIA PERUZZO NICOLINI em 28/01/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:38
Decorrido prazo de NELSON MORGHETTI JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 12:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/08/2024 12:40
Processo Reativado
-
21/06/2024 09:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/06/2024 09:44
Processo Reativado
-
13/05/2024 12:56
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/05/2024 12:54
Recebidos os autos
-
13/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para ANCHIETA - 2ª VARA
-
13/05/2024 12:37
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para ANCHIETA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
-
23/01/2024 16:55
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:47
Remetidos os autos da Contadoria ao ANCHIETA - 2ª VARA.
-
19/01/2024 17:13
Conta Atualizada
-
19/12/2023 10:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/08/2023 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para ANCHIETA - CONTADORIA
-
01/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:54
Protocolizada Petição
-
13/07/2023 17:38
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:56
Autos entregues em carga ao Advogado(a): PATRICIA PERUZZO NICOLINI - 16461/ES.
-
26/05/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 13:32
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:12
Protocolizada Petição
-
12/04/2023 13:27
Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.
-
04/04/2023 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:37
Protocolizada Petição
-
31/03/2023 14:13
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:03
Autos entregues em carga ao Advogado(a): PATRICIA PERUZZO NICOLINI - 16461/ES.
-
22/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 13:22
Recebidos os autos
-
13/03/2023 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para ANCHIETA - 2ª VARA
-
13/03/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2023 08:05
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:43
Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.
-
30/11/2022 16:29
Publicado ato ordinatório em 30/11/2022.
-
30/11/2022 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:02
Recebidos os autos
-
25/11/2022 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL
-
23/11/2022 15:52
Publicado ato ordinatório em 21/11/2022.
-
23/11/2022 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/11/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 18:52
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COLEGIADO RECURSAL - 1º GAB - 4ª TURMA
-
17/05/2022 11:55
Distribuído por sorteio manual
-
17/05/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/05/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:33
Recebidos os autos
-
06/05/2022 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL
-
03/03/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 14:58
Protocolizada Petição
-
25/02/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 18:00
Recebidos os autos
-
15/02/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 11:48
Protocolizada Petição
-
10/02/2022 16:25
Autos entregues em carga ao Advogado(a): PATRICIA PERUZZO NICOLINI - 16461/ES.
-
10/02/2022 00:20
Publicado despacho em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 16:28
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/11/2021 13:42
Recebidos os autos
-
19/10/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:43
Protocolizada Petição
-
29/09/2021 13:44
Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.
-
03/09/2021 17:12
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:23
Autos entregues em carga ao Advogado(a): PATRICIA PERUZZO NICOLINI - 16461/ES.
-
26/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:50
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:02
Protocolizada Petição
-
19/07/2021 13:29
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:06
Autos entregues em carga ao Advogado(a): PATRICIA PERUZZO NICOLINI - 16461/ES.
-
01/03/2021 11:36
Publicado despacho em 02/03/2021.
-
01/03/2021 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/02/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 13:22
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2021 12:30
Recebidos os autos
-
28/01/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:14
Protocolizada Petição
-
30/11/2020 16:42
Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.
-
30/10/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 13:24
Protocolizada Petição
-
08/10/2020 13:36
Publicado decisão em 09/10/2020.
-
08/10/2020 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 09:02
Juntada de Mandado
-
03/07/2020 17:12
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2020 15:00, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITU
-
03/07/2020 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 12:36
Publicado despacho em 28/02/2020.
-
27/02/2020 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/02/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 18:04
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2020 14:39
Expedição de Mandado.
-
11/11/2019 17:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2020 15:00, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITU
-
11/11/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 16:28
Recebidos os autos
-
24/10/2019 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao ANCHIETA - 2ª VARA
-
24/10/2019 14:50
Distribuído por sorteio manual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000731-53.2021.8.08.0004
Orlando de Jesus Souza
Municipio de Anchieta
Advogado: Brunella Marques Couto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/04/2024 00:00
Processo nº 0004813-10.2015.8.08.0014
Cooperativa de Credito e Investimento Co...
Rafael Francisco da Silva
Advogado: Milena Zottele
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 16/04/2015 00:00
Processo nº 0005526-92.2019.8.08.0030
Nao Identificado
Eduardo Reis Cirino Alves
Advogado: Luiz Werllen da Silva Santana
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 28/05/2019 00:00
Processo nº 5012174-21.2023.8.08.0011
Marluce Andrade Pereira
Estado do Espirito Santo
Advogado: Wellington Andrade Barbosa
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 27/09/2023 17:02
Processo nº 0000217-82.2023.8.08.0052
Ministerio Publico do Estado do Espirito...
Maria Vitoria Comerio
Advogado: Rodrigo Andreatta
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 05/06/2025 22:02