TJES - 0005526-92.2019.8.08.0030

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Linhares

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Polo Ativo

Partes

NAO IDENTIFICADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO REIS CIRINO ALVES

Advogados

LUIZ WERLLEN DA SILVA SANTANA

OAB: 19545/ES

CPF *55.***.*55-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:51

    Publicado Despacho em 19/08/2025.

  • 22/08/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

    MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) N. 0005526-92.2019.8.08.0030 REU: EDUARDO REIS CIRINO ALVES RELATÓRIO/DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de EDUARDO REIS CIRINO ALVES, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, em desfavor de vítima de identificação desconhecida.

    Boletim Unificado às fls. 03/04-v dos autos digitalizados.

    Laudo de Exame do Local do Crime às fls.94/102.

    Laudo de Exame Cadavérico, à fl.114.

    A denúncia foi recebida em 11/06/2019 (fls. 74/74-v).

    Citado pessoalmente, às fls. 89/90, o acusado, por intermédio de advogado constituído, apresentou Resposta à Acusação às fls. 78/87 dos autos digitalizados.

    Procedeu-se à instrução processual, com a realização de audiências (fls. 120/120-v e 121/129 dos autos digitalizados), e, ao final, as partes apresentaram suas alegações finais (Ministério Público em audiência de fls.121/129 dos autos digitalizados, na forma audiovisual, cuja cópia encontra-se nos autos, e Defesa às fls. 132/170 dos autos digitalizados).

    Sobreveio a Decisão de fls. 172/174 dos autos digitalizados, proferida em 09/12/2019, pronunciando o acusado como incurso no crime tipificado no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, com as implicações da Lei n° 8.072/90.

    Após a preclusão da decisão de pronúncia, as partes foram intimadas para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal, tendo o Ministério Público se manifestado à fl.202 e a d.

    Defesa, à fl.199.

    Sendo assim: 1.

    Designo Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 14/06/2027, às 12h. 2.

    Intimem-se o Ministério Público e a d.

    Defesa constituída, Dr.

    LUIZ WERLLEN DA SILVA SANTANA, OAB/ES nº19.545, Dra VERÔNICA JARDIM DOS SANTOS, OAB/ES 2.189, e Dr.

    MAX MAURO PANZERI SIMOURA, OAB/ES 29.715, conforme procuração à fl.58. 3.

    Intime-se o réu EDUARDO REIS CIRINO ALVES, pessoalmente, no endereço indicado à fl. 200, qual seja: RUA ARLINDO GAMA, n° 349, CASA ESQUINA COM PORTÃO AMARELO, BAIRRO CANIVETE, LINHARES/ES, e, também, por edital. 4.

    Intime-se a testemunha TAIRES CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA, arrolada pela Defesa, na fase do 422 do CPP, à fl.199. 5.

    Na forma do art. 439, inciso XI, do Código de Normas - Foro Judicial - Tomo I, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, determino que a Secretaria junte as consultas relativas aos antecedentes infracionais e criminais, atualizadas, do acusado, a serem extraídas dos sistemas SIEP, SEEU, EJUD, PJE e INFOPEN.

    Serve a presente como mandado/ofício.

    Processo relatado, nos termos do artigo 423, II, do Código de Processo Penal.

    Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

    JUIZ DE DIREITO

  • 15/08/2025 19:01

    Expedição de Intimação Diário.

  • 15/08/2025 17:29

    Expedição de Comunicação via central de mandados.

  • 15/08/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:47

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 24/07/2023 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 08:58

    Transitado em Julgado em 21/09/2021

  • 07/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado

  • 18/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 17/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:27

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:55

    Protocolizada Petição

  • 18/08/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:22

    Publicado ato ordinatório em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:38

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAX MAURO PANZERI SIMOURA - 29715/ES.

  • 28/08/2020 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 15:47

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 09/01/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 12:41

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2019 10:33

    Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO REIS CIRINO ALVES.

  • 11/12/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:31

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2019 09:38

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/12/2019 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:41

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2019 17:14

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): LUIZ WERLLEN DA SILVA SANTANA - 19545/ES.

  • 13/11/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2019 15:30, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.

  • 11/11/2019 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:28

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 01/11/2019 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2019 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 16:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2019 15:30, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.

  • 30/10/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2019 16:30, sala de audiência.

  • 24/10/2019 12:08

    Publicado audiência em 25/10/2019.

  • 24/10/2019 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 15:55

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAX MAURO PANZERI SIMOURA - 29715/ES.

  • 11/09/2019 15:44

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2019 16:30, sala de audiência.

  • 11/09/2019 08:19

    Publicado audiência em 12/09/2019.

  • 11/09/2019 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/09/2019 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2019 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 13:41

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 08/08/2019 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 17:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2019 10:30, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.

  • 31/07/2019 16:40

    Não concedida a liberdade provisória de

  • 29/07/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:19

    Protocolizada Petição

  • 17/07/2019 16:16

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAX MAURO PANZERI SIMOURA - 29715/ES.

  • 17/07/2019 12:38

    Publicado ato ordinatório em 18/07/2019.

  • 17/07/2019 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2019 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 16:48

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:02

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:26

    Recebida a denúncia contra EDUARDO REIS CIRINO ALVES

  • 11/06/2019 15:26

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 13:40

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:48

    Protocolizada Petição

  • 04/06/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:28

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:43

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

  • 28/05/2019 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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