25/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:38

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000906-24.2019.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX PINNA DA SILVA - MG136415 DESPACHO/CARTA Trata-se de cumprimento de sentença em face de particular, que deve ser processado na forma do art. 523 e seguintes do CPC.

ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença.

INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, § 2°, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na petição anexo e, se houver, das custas processuais finais/remanescentes (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do CPC) ou sobre a diferença, no caso de pagamento parcial, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC. 1) Não logrando êxito na diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço do executado.

Com a informação apresentada, EXPEÇA-SE novo AR de intimação. 2) Não logrando êxito na intimação via AR, INTIME-SE a parte exequente para, no 10 (dez) dias, recolher as despesas do oficial de justiça/da carta precatória.

Caso já tenha sido recolhida, EXPEÇA-SE mandado ou, sendo o caso, Carta Precatória de Intimação. 3) Caso a carta de intimação para cobrança dos honorários advocatícios seja no mesmo endereço da citação, presumo válida a intimação do executado, ante o exposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. 4) Desde já fica autorizada de imediato a confecção de certidão judicial do art. 828 do CPC para a satisfação do crédito de forma extrajudicial, se pleiteada.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito EXECUTADO: SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: avenida padre dehon, 260, centro, LAVRAS - MG - CEP: 37200-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 2487937 Petição Inicial Petição Inicial 19061015454046000000002402292 2487942 SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS-1-15 compressed CDA 19061015451079500000002402297 2487948 SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS-16 Petição inicial (PDF) 19061015451836800000002402303 3768138 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 20030517175128200000003638760 3876072 Despacho - Carta Despacho - Carta 20042709483771400000003743684 3876072 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 20042709483771400000003743684 5761139 5000906242019 Aviso de Recebimento (AR) 21020215540087500000005563945 5761133 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21020215540146100000005563939 5775708 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21020314154645600000005577953 5777692 Petição (outras) Petição (outras) 21020413563808000000005579990 5777695 59 - SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SISBAJUD Petição (outras) em PDF 21020413563825400000005579993 5777698 DOC SÃO DIMAS EMPREENDIMENTOS_compressed Documento de comprovação 21020413563844900000005579996 8816532 Despacho Despacho 21083108464257800000008508697 9038141 Despacho Despacho 21091208022262500000008722323 9038142 RENAJUD - 5000906-24.2019.8.08.0006 Certidão - RENAJUD 21091208022842000000008722324 9038143 SISBAJUD - 5000906-24.2019.8.08.0006 Certidão - BACENJUD 21091208022908400000008722325 8816532 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21083108464257800000008508697 9696083 Petição (outras) Petição (outras) 21101413590677400000009353068 9696084 São Dimas Empreendimentos Imobiliários Ltda - SISBAJUD - TEIMOSINHA Infojud Petição (outras) em PDF 21101413590694800000009353069 9696085 REL SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Documento de comprovação 21101413590716600000009353070 12187338 Despacho Despacho 22022117521030900000011746759 12729081 SISBAJUD - 5000906-24.2019.8.08.0006 Certidão - BACENJUD 22031611551585900000012267330 12583092 Despacho Despacho 22031611551701700000012127609 12187338 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22022117521030900000011746759 16035602 Petição (outras) Petição (outras) 22071517025711800000015433297 16036056 SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Documento de Identificação 22071517025735500000015433301 18366597 5000906-24.2019.8.08.0006_compressed Certidão - INFOJUD 22101719562004200000017660102 18366585 RENAJUD - 5000906-24.2019.8.08.0006 Certidão - RENAJUD 22101719562087200000017660090 18366583 Decisão Decisão 22101719562149700000017660088 18366583 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101719562149700000017660088 24976067 Petição (outras) Petição (outras) 23051013515711000000023964693 30245383 Petição (outras) Petição (outras) 23083116250876300000028980882 30246398 Procuração São Dimas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23083116250896000000028981692 30247164 Comprovante de Pagamento - 5000906-24.2019.8.08.0006 Documento de comprovação 23083116250911600000028982458 30902935 Despacho Despacho 23092515274702100000029601897 30902935 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092515274702100000029601897 36216807 Extincao+c+hono-assinado.pdf Petição (outras) 24011015460500000000034630772 36216808 Relatorio+Sao+Dimas+Empreendimentos-assinado.pdf Documento de comprovação 24011015460600000000034630773 36341535 Sentença Sentença 24011716092933800000034747965 36341535 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011716092933800000034747965 39699326 Ciencia+de+sentenca+(intimar+para+cumprimento+espontaneo)-assinado.pdf Petição (outras) 24031410293100000000037896528 39699327 Extincao+c+hono-assinado-assinado.pdf Petição (outras) 24031410293100000000037896529 42301765 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24043014503802100000040326187 47472470 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24111910220459900000045154822 47473258 5000906-24.2019.8.08.0006 -CUSTAS Cálculos 24111910220470000000045155658 55135032 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112217064840500000052244685 62221224 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25013015451806900000055263556 62300011 Peticao+elaborada-assinado.pdf Petição (outras) 25013115544100000000055334273 62300012 hono-assinado.pdf Documento de comprovação 25013115544000000000055334274
05/02/2025 14:42

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 13:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:34

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:22

Recebidos os autos
19/11/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
19/11/2024 10:22

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
30/04/2024 14:50

Transitado em Julgado em 30/04/2024 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE) e SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 08:05

Conclusos para julgamento
10/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:41

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2022 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 23:19

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:34

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 22:55

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
31/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:04

Conclusos para decisão
04/02/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2021 12:34

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2020 23:59.
02/02/2021 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
28/09/2020 15:59

Expedição de carta postal - citação.
18/03/2020 16:29

Conclusos para despacho
05/03/2020 17:17

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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