11/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para MIGUEL DA SILVA HAMMER - CPF: *01.***.*93-61 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:45

Publicado Sentença em 26/02/2025.
01/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5033201-12.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUEL DA SILVA HAMMER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA MARIA APOLONIO SOARES - PI19188 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA Visto em inspeção.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação Conforme se observa nos autos, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.

Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0123/2025)
24/02/2025 14:37

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 17:42

Processo Inspecionado
19/02/2025 17:42

Homologada a Transação
19/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:06

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:06

Expedição de carta postal - citação.
30/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:22

Audiência Conciliação redesignada para 12/12/2024 09:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
19/10/2024 20:12

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
19/10/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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