01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003735-30.2023.8.08.0008 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: EMILIA PEREIRA DE MELLO VIAL REQUERIDO: AMILTON PEREIRA DE MELLO, HELIO PEREIRA DE MELLO Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA BERNABE DE SOUZA - ES29424, RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA - ES22834 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA - ES22658, PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por EMILIA PEREIRA DE MELLO VIAL em face de AMILTON PEREIRA DE MELLO e HELIO PEREIRA DE MELLO.

Manifestação (Id 72569520) onde as partes pugnam pela homologação judicial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 487, III, b, do CPC. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Conforme relatado, as partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial.

Ao compulsar os autos, vejo que a pretensão das partes é cabível.

Anoto que o acordo entabulado foi firmado por partes capazes e suas cláusulas não ofendem a nenhum dispositivo cogente de lei.

Desta forma, diante da plena pretensão das partes, não há óbice à homologação do acordo.

Saliento que o descumprimento de quaisquer dos termos do ajuste poderá ensejar a execução do presente título judicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (Id 72569520), na forma pleiteada, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

E por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes.

SEM honorários de sucumbência, considerando que foram objetos do acordo homologado.

Transitada em julgado e não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
31/07/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 12:56

Homologada a Transação
09/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:03

Juntada de Petição de indicação de prova
21/02/2025 11:34

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
21/02/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
20/02/2025 15:54

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
20/02/2025 12:11

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
18/02/2025 09:14

Juntada de Petição de indicação de prova
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003735-30.2023.8.08.0008 REQUERENTE: EMILIA PEREIRA DE MELLO VIAL REQUERIDO: AMILTON PEREIRA DE MELO, HELIO PEREIRA DE MELO DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EMILIA PEREIRA DE MELLO VIAL em face da decisão de id. 47685416.

Após analisar as razões dos agravantes, deixo de exercer o juízo de retratação, face ao Agravo de Instrumento interposto, pelo que MANTENHO o teor da decisão agravada, tal como está lançada.

Conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5012444-44.2024.8.08.0000, o pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido, mantendo a decisão agravada.

No mais, os Requeridos Amilton Pereira de Melo e Helio Pereira de Melo apresentaram tempestivamente contestação de ID. 38855481, acompanhada dos documentos comprobatórios.

Posteriormente, o Requerente apresentou réplica à contestação, através da manifestação de ID. 52263012.

A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro I, Parte Especial, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para: 1- Informarem se têm interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 369, 370 e 374, todos do CPC; 3- Manifestarem o interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC).

Após, venham os autos conclusos.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
05/02/2025 14:42

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 14:42

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 14:42

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:26

Processo Inspecionado
08/10/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 14:44

Desentranhado o documento
30/09/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de EMILIA PEREIRA DE MELLO VIAL em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:31

Juntada de Petição de indicação de prova
20/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 14:36

Processo Inspecionado
18/08/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a EMILIA PEREIRA DE MELLO VIAL - CPF: *27.***.*99-07 (REQUERENTE)
29/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:47

Processo Inspecionado
29/02/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 14:16

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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