04/06/2025 07:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:09

Processo Inspecionado
02/06/2025 11:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DEJAIR DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SYNAIRE SCHINEIDER RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RUELA em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:34

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0001223-16.2016.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SYNAIRE SCHINEIDER RODRIGUES DA SILVA, DEJAIR DA SILVA REQUERIDO: ERMOR DE SA ALMEIDA JUNIOR, JOSE AUGUSTO RUELA DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Compulsando os autos, verifico que o exequente, através do petitório ID 55169229, pugnou para que fosse realizada nova busca de bens através do convênio SisbaJud.

Ocorre que a medida pretendida pelo exequente já foi realizada nestes autos às fls. 249 (VOL 2, pg. 91).

Como é cediço, na reiteração do pedido, realizada pelo exequente, deve haver justificativa concreta que aponte a real possibilidade de êxito de uma nova tentativa de constrição pelos sistemas.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo assevera que “é reiterado o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.”. (TJES.

Agravo de Instrumento n. 5000985-79.2023.8.08.0000. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível.

Relatora: MARIANNE JUDICE DE MATTOS.

Data: 04/Jul/2023).

Considerando que o credor é o maior interessado na localização de bens do executado para satisfação do seu crédito, deve diligenciar administrativamente para fim de cumprir seu encargo, sendo vedado que adote uma conduta tão passiva a ponto de transferir ao Poder Judiciário todo o ônus para localização de bens do executado.

Mister consignar que, cabe ao exequente diligenciar pessoalmente, a fim de encontrar bens do devedor passíveis de contrição, adotando todos os meios possíveis e esgotá-los, para ter por satisfeito o crédito perseguido.

Assim, eventual pedido de cooperação para utilização dos convênios disponíveis a este Juízo, deverá vir acompanhado da comprovação de que o exequente tenha praticados atos para localização de bens do executado. À vista disso, tendo em vista que o exequente não trouxe aos autos nenhuma comprovação de alteração da condição econômica dos executados, INDEFIRO o requerimento de ID 55169229.

Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fica o(a) exequente advertido(a) de que, a não indicação concreta de bens penhoráveis de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, a reiteração de utilização dos convênios judiciais sem a mínima comprovação de que o exequente diligenciou administrativamente, importará em aquiescência à suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 12:20

Processo Inspecionado
18/02/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:19

Decorrido prazo de DEJAIR DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
26/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:34

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ERMOR DE SA ALMEIDA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:40

Expedição de carta postal - intimação.
17/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2023 22:06

Decorrido prazo de PETRIUS ABUD BELMOK em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 22:06

Decorrido prazo de DEJAIR DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:53

Decorrido prazo de PETRIUS ABUD BELMOK em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:53

Decorrido prazo de DEJAIR DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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