TJES - 5000967-73.2024.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000967-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURILIO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: WILEN DE BARROS - ES29362 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimados as partes, para ciência da sentença proferida conforme o ID 73424874.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 22 de julho de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
21/07/2025 12:02
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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21/07/2025 07:38
Conclusos para decisão
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16/07/2025 15:19
Juntada de Petição de razões finais
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16/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:06
Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:15
Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000967-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURILIO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: WILEN DE BARROS - ES29362 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o causídico do réu para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 25 de junho de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
27/06/2025 13:54
Expedição de Intimação - Diário.
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25/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000967-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURILIO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: WILEN DE BARROS - ES29362 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias, conforme o ID 70576405.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 24 de junho de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
24/06/2025 14:13
Expedição de Intimação - Diário.
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22/06/2025 00:30
Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:34
Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
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20/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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12/06/2025 10:49
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
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12/06/2025 10:49
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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12/06/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000967-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURILIO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: WILEN DE BARROS - ES29362 DECISÃO Trata-se de ação penal pública ofertada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Maurilio de Almeida, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 147, caput do Código Penal.
Denúncia recebida no ID 50882875, em 17 de dezembro de 2024.
Citado no ID 53044488, o réu apresentou resposta à acusação no ID 61320445, arrolando as mesmas testemunhas do Ministério Público.
Eis a sinopse do essencial.
De início, verifico que as alegações vertidas na resposta à acusação se confundem com o mérito da ação penal, devendo ser analisadas no momento da prolação da sentença e não em juízo prelibatório da absolvição sumária, razão pela qual me furto a sobre elas me manifestar, o fazendo apenas no momento processualmente oportuno.
Dando prosseguimento, designo audiência de instrução para o dia 12 de junho de 2025, às 10h00min, a ser realizada presencialmente no Fórum desta Comarca, destinada à oitiva da vítima arrolada no item (a) e da testemunha de item (1) da exordial (que são as mesmas da Defesa), bem como, enfim ao interrogatório do acusado.
Intimem-se pessoalmente, através de mandado, a vítima e a testemunha, bem como o acusado, para que compareçam presencialmente ao ato designado.
Diligencie-se.
CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 19 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito -
04/06/2025 17:25
Expedição de Intimação - Diário.
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20/05/2025 02:38
Decorrido prazo de ISABEL MARIA DO CARMO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 02:38
Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 02:38
Decorrido prazo de JAQUELINE PAULA DO CARMO em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2025 02:45
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2025 02:44
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 02:44
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 14:50
Juntada de Petição de certidão - juntada
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04/04/2025 14:01
Expedição de Mandado - Intimação.
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04/04/2025 13:59
Expedição de Mandado - Intimação.
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04/04/2025 13:59
Expedição de Mandado - Intimação.
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02/04/2025 15:04
Juntada de Mandado - Intimação
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02/04/2025 15:03
Juntada de Mandado - Intimação
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02/04/2025 15:03
Juntada de Mandado - Intimação
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20/03/2025 17:33
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 10:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
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08/03/2025 01:24
Decorrido prazo de WILEN DE BARROS em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:24
Decorrido prazo de WILEN DE BARROS em 10/02/2025 23:59.
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22/02/2025 22:03
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
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22/02/2025 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000967-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURILIO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: WILEN DE BARROS - ES29362 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se as partes para ciência da decisão, conforme ID 63494849.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 19 de fevereiro de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
19/02/2025 15:44
Expedição de #Não preenchido#.
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19/02/2025 10:18
Proferida Decisão Saneadora
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19/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
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21/01/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 16:11
Juntada de Petição de defesa prévia
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10/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 02:48
Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2024 00:20
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:38
Juntada de Petição de certidão - juntada
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26/09/2024 12:09
Expedição de Mandado - citação.
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17/09/2024 14:59
Recebida a denúncia contra MAURILIO DE ALMEIDA - CPF: *85.***.*20-12 (REU)
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17/09/2024 14:50
Conclusos para decisão
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17/09/2024 14:16
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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17/09/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 07:58
Conclusos para despacho
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16/09/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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