13/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.***.***/0060-05 (REQUERIDO) e MARIA DAS GRACAS NEVES DE SOUZA - CPF: *05.***.*44-57 (REQUERENTE).
22/03/2025 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:23

Publicado Sentença em 26/02/2025.
01/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5003150-12.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS NEVES DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERIDO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada, a parte autora se ausentou injustificadamente da audiência de conciliação (Id 54245953).

Por força do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95, o autor deverá comparecer a todos os atos processuais, pessoalmente, e, deixando de fazê-lo, será a sua inércia processual sancionada com o encerramento anômalo e antecipado do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo com fulcro no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95, restando revogada a decisão de Id 47984482, que concedeu a tutela de urgência.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém suspendo a exigibilidade da obrigação eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários indevidos, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.R.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
24/02/2025 14:03

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 13:33

Processo Inspecionado
24/02/2025 13:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 16:27

Expedição de Termo de Audiência.
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 15:58

Juntada de Petição de habilitações
04/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:32

Expedição de carta postal - citação.
05/08/2024 13:32

Expedição de Certidão - intimação.
05/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:12

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/08/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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