29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
16/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000304-17.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DURVAL KISTER REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 DESPACHO 1) INTIME-SE o Requerido para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos o comprovante do pagamento ao Requerente, conforme o acordo celebrado entre as partes nos autos; 2) EXPIRADO o prazo de 10 dias, ou com a juntada da manifestação do Requerido, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 3) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/06/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e DURVAL KISTER - CPF: *61.***.*72-72 (REQUERENTE).
23/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000304-17.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DURVAL KISTER REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por DURVAL KISTER em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Conforme se extrai do ID 66164870, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 16:46

Homologada a Transação
31/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 16:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
31/03/2025 16:08

Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 12:41

Juntada de
01/03/2025 02:40

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:24

Juntada de
20/02/2025 13:20

Juntada de Carta Precatória - Citação
20/02/2025 13:01

Desentranhado o documento
20/02/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000304-17.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DURVAL KISTER Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), de todo teor da decisão de tutela antecipada proferida nos autos (ID nº 63468096), bem como acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 31/03/2025 Hora: 16:00, designada nos autos do processo supracitado.

Barra de São Francisco/ES, 19/02/2025.
19/02/2025 15:45

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 16:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/02/2025 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 18:17

Processo Inspecionado
11/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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