03/09/2025 07:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BERUDE em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 16:30, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
25/08/2025 01:55

Publicado Decisão em 25/08/2025.
22/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001550-40.2023.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Analisando detidamente os documentos carreados aos autos pelo Ministério Público, bem como analisando a resposta à acusação, não verifico, de forma inequívoca, a presença de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino a inclusão do feito na pauta de audiências - 22/10/2025 às 16:30h.

Das diligências finais. 1.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão. 2.

Cumpram-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada.

Se necessário, a secretaria deverá providenciar a expedição/assinatura de ofícios, requisições, mandados de intimação e outras diligências que porventura se mostrarem necessárias para efetivação do ato. 3.

As intimações não poderão ser realizadas por intermédio de terceira pessoa, ou seja, a pessoa intimada para o ato deverá ser cientificada pessoalmente da audiência, seja por meio de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, seja por meio de intimação por telefone ou whatsapp, conforme orientação deste magistrado.

O fiel cumprimento desta rotina possibilitará eventual condução coercitiva (art. 218, CPP) e realização do ato sem a presença do réu (art. 367, CPP). 4.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida; neste caso, deixo consignado, desde já, o respectivo link de acesso à sala de audiências virtual da 2ª Vara de Afonso Cláudio: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7046308445?pwd=NUZnaTcvRCt6Z1I1aGVsUW5XcEJZUT09 ID: 704 630 8445 Senha: 543623 Diligencie-se, servindo o presente ato judicial como mandado.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
21/08/2025 13:21

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BERUDE em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:13

Decorrido prazo de KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:57

Expedição de Mandado - citação.
02/04/2024 15:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/01/2024 17:45

Recebida a denúncia contra PAULO SERGIO BERUDE - CPF: *96.***.*41-50 (INVESTIGADO)
25/01/2024 15:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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