TJES - 5002831-55.2024.8.08.0014
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Colatina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5002831-55.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SARA BARCELO PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL GIURIZATTO - ES38082 Nome: SARA BARCELO PEREIRA Endereço: Rua Lírio, 109, Casa, Jardim Planalto, COLATINA - ES - CEP: 29701-719 INTERESSADO: MATHEUS JULIO DA SILVA, POPO VEICULOS MULTI MARCAS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: CAMILA PERTELER LIRIO - ES33137 Advogado do(a) INTERESSADO: DORIO EDSON RODRIGUES - ES32676 Nome: MATHEUS JULIO DA SILVA Endereço: Rua Filadélfia, 55, Bela Vista, COLATINA - ES - CEP: 29700-839 Nome: POPO VEICULOS MULTI MARCAS LTDA Endereço: SILVIO AVIDOS, 3244, - de 2902/2903 ao fim, VILA REAL, COLATINA - ES - CEP: 29706-720 D E S P A C H O /O F Í C I O INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.
Intime-se o(a) devedor(a) para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.
Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, correspondia a R$17.743,87. 1.1.
A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada.
Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC).
Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2.
Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC). 2.
Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3 .
Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.
A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf 3.1.
Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.2.
Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4.
Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1.
Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente. 4.2.
Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5.
O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC, c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6.
Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.
Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.
CERTIDÃO DE CRÉDITO / PROTESTO 7.
Decorrido o prazo do item 1, sem pagamento voluntário, e havendo requerimento da parte exequente nesse sentido, extraia-se em seu favor certidão de crédito, nos termos do art. 517, §1º e 2º, do CPC para fins de protesto do título judicial. 7.1.
Comprovado ulteriormente o pagamento integral, a requerimento de qualquer das partes, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, na forma do §4º do art. 517, do CPC. 7.2.
Ficam as partes cientes de que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019).
Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.
PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. -
26/08/2025 11:59
Expedição de Intimação Diário.
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25/08/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 17:44
Conclusos para despacho
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08/08/2025 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/08/2025 15:09
Processo Reativado
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06/08/2025 18:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 12:52
Recebidos os autos
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06/08/2025 12:52
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
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14/02/2025 17:32
Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
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13/02/2025 20:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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13/02/2025 20:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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13/02/2025 20:22
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 20:17
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 00:16
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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15/10/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2024 03:53
Decorrido prazo de SARA BARCELO PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:35
Decorrido prazo de POPO VEICULOS MULTI MARCAS LTDA em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 14:46
Juntada de Aviso de Recebimento
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24/09/2024 14:36
Expedição de carta postal - intimação.
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24/09/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 09:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/09/2024 14:53
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/09/2024 01:14
Publicado Intimação - Diário em 19/09/2024.
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19/09/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 14:39
Expedição de intimação - diário.
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17/09/2024 02:50
Publicado Intimação - Diário em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:43
Expedição de intimação - diário.
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13/09/2024 13:37
Expedição de carta postal - intimação.
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12/09/2024 16:57
Julgado procedente o pedido de SARA BARCELO PEREIRA - CPF: *49.***.*86-90 (REQUERENTE).
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27/06/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 13:01
Audiência Una realizada para 26/06/2024 15:40 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
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27/06/2024 12:37
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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27/06/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:14
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2024 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 15:19
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
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07/05/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 01:13
Publicado Intimação - Diário em 29/04/2024.
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27/04/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:31
Expedição de intimação - diário.
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24/04/2024 14:53
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/04/2024 06:46
Decorrido prazo de MATHEUS JULIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
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02/04/2024 04:44
Publicado Intimação - Diário em 02/04/2024.
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02/04/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 14:16
Expedição de intimação - diário.
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27/03/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 16:02
Conclusos para despacho
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26/03/2024 16:01
Juntada de Certidão
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25/03/2024 15:18
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/03/2024 13:41
Expedição de carta postal - citação.
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18/03/2024 13:41
Expedição de carta postal - citação.
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15/03/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 14:56
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:46
Audiência Una designada para 26/06/2024 15:40 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
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15/03/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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