13/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para LUCIANA SANTOS AMORIM LIMA registrado(a) civilmente como LUCIANA SANTOS AMORIM LIMA - CPF: *77.***.*45-58 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS AMORIM LIMA em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:43

Publicado Sentença em 26/02/2025.
01/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5004561-90.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA SANTOS AMORIM LIMA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ELVISON AMARAL LIMA - ES33676 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA (vistos em inspeção) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada, a parte autora se ausentou injustificadamente da audiência de conciliação (Id 62366682).

Por força do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95, o autor deverá comparecer a todos os atos processuais, pessoalmente, e, deixando de fazê-lo, será a sua inércia processual sancionada com o encerramento anômalo e antecipado do processo.

Destaco que por mais que tenha apresentado justificativa no Id 62386885, a parte autora não trouxe aos autos comprovação dos motivos alegados para a sua ausência.

Ante o exposto, declaro extinto o processo com fulcro no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém suspendo a exigibilidade da obrigação eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários indevidos, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.R.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
24/02/2025 14:05

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 13:33

Processo Inspecionado
24/02/2025 13:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 14:59

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:09

Juntada de Petição de carta de preposição
28/01/2025 12:37

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 23:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:19

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 16:19

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:25

Audiência Conciliação redesignada para 03/02/2025 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:49

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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