12/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para C. A. Z. - CPF: *69.***.*49-99 (AGRAVANTE), CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO PERIM LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (AGRAVADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEG
31/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO PERIM LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CAMILO ALTOE ZANDONADE em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
07/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5004445-40.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: C.

A.

Z.

AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO PERIM LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FREDERICO RODRIGUES SILVA - ES14435-A Advogados do(a) AGRAVADO: GILBERTO AVANCE FILHO - ES34963-A, PAULO MAZZOCO JUNIOR - ES26966 DECISÃO MONOCRÁTICA (Art. 932, III, do Código de Processo Civil) Trata-se de Agravo de Instrumento em razão da decisão por meio da qual o MM Juiz, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Agravante, concedeu parcialmente a medida liminar, para autorizar excepcionalmente, a participação da acompanhante terapêutica (A.T.) indicada pela família do Agravante, no processo de evolução do tratamento médico/terapêutico e no seu desenvolvimento, custeada integralmente por sua família, por um período inicial de até 45 (quarenta e cinco) dias.

O Agravado compareceu aos autos para informar que os genitores do menor requereram a transferência do filho e a mesma foi realizada, fato que, em tese, acarreta a perda superveniente do interesse processual, uma vez que não há mais sentido em discutir a pertinência de acompanhante terapêutico na instituição de ensino da qual não faz mais parte.

Intimado a se manifestar, o Agravante informou que não mais persiste o interesse no julgamento do presente recurso.

Contudo, afirmou que o Agravado deve ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Conforme disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil, o Relator negará seguimento a recurso prejudicado.

In casu, com a transferência do menor para outra instituição de ensino, não há mais sentido em discutir a pertinência de acompanhante terapêutico.

Ressalto que em Agravo de Instrumento não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios e a questão da sucumbência na ação originária deve, em um primeiro momento, ser analisada pelo Juízo a quo, por ocasião da sentença.

Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso ante a perda superveniente de objeto e, consequentemente, do interesse recursal.

Publique-se na íntegra intimando-se as partes.

Após o decurso do prazo recursal remetam-se os autos à Comarca de origem com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória (ES), 21 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR
24/02/2025 14:07

Expedição de intimação - diário.
21/02/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 16:24

Prejudicado o recurso
20/02/2025 13:31

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
20/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:32

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:07

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
16/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 17:43

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 17:43

Pedido de inclusão em pauta
25/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:41

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:07

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:21

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
24/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:00

Recebidos os autos
17/07/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Câmara Cível.
16/07/2024 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:24

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
12/06/2024 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:01

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
04/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO PERIM LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 17:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2024 11:29

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
11/04/2024 11:29

Recebidos os autos
11/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
11/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:12

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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