05/09/2025 04:08

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:08

Decorrido prazo de WELINGTON PAULINO DA COSTA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 04:59

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
27/08/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000685-30.2022.8.08.0004 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELINGTON PAULINO DA COSTA Advogado do(a) REU: ROGERIO FORTES DA SILVEIRA - MG118241 DECISÃO Diante da Certidão Cartorária de ID.76607157, verifiquei que, embora não conste expressamente no despacho de ID.54139475 a menção do artigo 422, do Código de Processo Penal, as partes foram intimadas da descida dos autos, inclusive, com o prazo de 05 (cinco) dias, para quaisquer manifestações, momento em que o Ministério Público manifestou ciência e defesa postulou pela designação do tribunal do júri.

Entretanto, visando resguardar o devido processo legal e afastar qualquer alegação futura de nulidade por eventual cerceamento de defesa, determino que as partes sejam novamente intimadas para, de forma específica, se manifestarem nos termos do art. 422 do CPP.

Ressalte-se que tal providência não obsta, ao menos por ora, a continuidade do feito, inclusive quanto à designação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.
22/08/2025 16:53

Expedição de Intimação eletrônica.
22/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:33

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 24/09/2025 09:30 Anchieta - 2ª Vara.
24/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ROGERIO FORTES DA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 23:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:52

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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