01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5038630-32.2024.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de obrigação c/c. cancelamento de protesto proposta por Nova Vix Distribuidora Ltda., qualificada na petição inicial, em face de Italat Silva & Oliveira Indústria e Comércio Ltda. e Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo, também qualificados nos autos, que foram registrados sob o nº 5038630-32.2024.8.08.0024.

A parte autora efetuou o recolhimento do preparo (ID 50960688).

Foram admitidas as emendas à petição inicial relativas aos IDs 50925983, 50938505 e 51384914 e foi deferido o pedido liminar (ID 51091886).

A parte autora opôs embargos de declaração que foram rejeitados, tendo sido admitida nova emenda à petição inicial (ID 54175489), nos termos da decisão proferida no ID 55270507.

Os demandados não foram citados.

Por fim, veio aos autos instrumento no qual a autora e a demandada Italat Silva & Oliveira Indústria e Comércio Ltda. transigiram e em cuja transação consta a manifestação da desistência desta ação pela parte autora (cláusula terceira) (ID 63666567).

Este é o relatório.

A desistência da ação conta com a aquiescência da demandada Italat Silva & Oliveira Indústria e Comércio Ltda. e mostra-se desnecessária a anuência do demandado Banestes S.A - Banco do Estado do Espírito Santo, pois não foi sequer citado.

Assim, sem mais delongas, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, ao tempo em extingo formalmente o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Fica revogada a decisão liminar.

Honorários na forma pactuada.

As partes estão isentas das custas remanescentes, conforme a regra do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 30 de julho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
31/07/2025 12:22

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 16:22

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de SILVA OLIVEIRA IND. E COM. LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
03/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5038630-32.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: NOVA VIX DISTRIBUIDORA LTDA.

RÉUS: SILVA OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ME, BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado o advogado da ré Silva Oliveira Indústria e Comércio Ltda.

ME, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias quanto à petição ID 63692511.

VITÓRIA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

LUZIANA COUTINHO FERREIRA Diretor de Secretaria
21/02/2025 14:30

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 12:35

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
21/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 15:37

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 15:37

Recebida a emenda à inicial
08/11/2024 20:39

Decorrido prazo de NOVA VIX DISTRIBUIDORA LTDA em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:51

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
22/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
17/09/2024 19:38

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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