04/06/2025 17:56

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
04/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE).
04/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:08

Expedição de intimação eletrônica.
06/05/2025 12:35

Juntada de Certidão - julgamento
05/05/2025 21:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e provido
05/05/2025 21:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 10:23

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7280 DO DIA 11/04/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 06/05/2025.
10/04/2025 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 15:44

Pedido de inclusão em pauta
10/04/2025 15:44

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2025 12:55

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
28/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:04

Decorrido prazo de RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:01

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2025 12:17

Juntada de Certidão - julgamento
22/01/2025 22:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
22/01/2025 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 09:26

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7203 DO DIA 04/12/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO em 23/01/2025.
03/12/2024 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2024 20:02

Pedido de inclusão em pauta
01/12/2024 20:02

Processo Inspecionado
01/12/2024 20:02

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2024 12:39

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
22/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:04

Recebidos os autos
21/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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