30/08/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:24

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
26/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
23/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Recurso Inominado nº 5005655-90.2024.8.08.0012 Recorrente: ROSENI SOARES DA SILVA Recorrido: BANCO BMG SA Relator: Dr.

DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA DR.

DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - RELATOR Ementa.

RECURSO INOMINADO.

INTEMPESTIVIDADE.

SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO.

PRAZO PROCESSUAL COMPUTADO.

INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA.

NÃO CONHECIMENTO.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso inominado (id. 13894448) intempestivo interposto pela autora a qual requer a reforma da sentença primeva (id. 13894446).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A recorrente interpôs recurso intempestivo, conforme certidão de id. 13894450.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Em atenção aos pressupostos de admissibilidade recursal, constato que o recurso sub examine é intempestivo, conforme Certidão de id. 13894450. 4.

No caso em apreço, verifico que a sentença (id. 13894446) foi prolatada em 04/11/2024 e os Nobres Causídicos foram intimados eletronicamente em 14/11/2024 (id. 13894447 – id de origem 54681048), o sistema registrou ciência em 25/11/2025, constando o prazo limite previsto para ciência ou manifestação o dia 09/12/2024, sendo que o Recurso Inominado foi interposto em 10/12/2024.

Assim, o prazo recursal de 10 (dez) dias úteis, previsto no art. 42, da Lei 9.099/95, contados em dias úteis nos termos da Lei 13.728/18, findou-se em 09/10/2024. 5.

Ato contínuo, verifica-se que o Recurso Inominado (id. 62201676) foi protocolado apenas em 30/01/2025, ou seja, após o exaurimento do prazo legal, sendo patente, portanto, que a interposição se ultimou após a consumação da preclusão temporal. 6.

Em razão da interposição intempestiva do vetor recursal, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, razão pela qual não conheço do recurso da autora.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Pelo exposto, com arrimo no inciso III, do art. 932 do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.

CONDENO a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Tese de julgamento: 1. “Recurso inominado intempestivo não conhecido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos”. _________ Dispositivo relevante citado: Lei nº 9.099/95, art. 42.

LUCIAN QUINTAES CARDOSO Juiz Leigo Acolho integralmente o projeto redigido pelo Juiz Leigo, e o adoto como razões da minha manifestação.

DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/08/2025 17:45

Expedição de intimação - diário.
19/08/2025 17:45

Expedição de intimação - diário.
18/08/2025 18:32

Pedido não conhecido ROSENI SOARES DA SILVA - CPF: *76.***.*75-49 (RECORRENTE).
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:18

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
02/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:07

Recebidos os autos
30/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001341-40.2025.8.08.0021

Sergio Barbosa Vieira

Leandro da Silva Oliveira

Advogado: Sergio Barbosa Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5000967-11.2023.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Carine Gomes Tavares

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0000145-70.2019.8.08.0041

Andrea dos Santos Guimaraes

Municipio de Presidente Kennedy

Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/09/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000145-70.2019.8.08.0041

Andrea dos Santos Guimaraes

Municipio de Presidente Kennedy

Advogado: Elisa Helena Lesqueves Galante

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005655-90.2024.8.08.0012

Roseni Soares da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Ranilla Boone

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2024 15:32

Exibir Processo