04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 04:36

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5000596-94.2024.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: THIAGO MARTINS MELO Advogado do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR - ES19147 EMBARGADO: DOM DIEGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 ATO ORDINATÓRIO INTIMO o EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação aos embargos à execução de ID 65565030.

SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES
09/05/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5000596-94.2024.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: THIAGO MARTINS MELO EMBARGADO: DOM DIEGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR - ES19147 DECISÃO Deferida assistência judiciária gratuita nos autos do AI 5000689-86.2025.8.08.0000.

Recebo os embargos, posto que, em análise perfunctória, esse preenche os requisitos do art. 319 do CPC, negando-lhes, entretanto, efeito suspensivo, por não verificar a presença dos requisitos legais.

Isso porque não verifico presentes os requisitos do art. 919 do CPC, que condiciona a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos à execução ao cumprimento de três condições: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).

Assim, à míngua de garantia suficiente, conforme a hipótese dos autos, inaplicável a atribuição do efeito suspensivo aos embargos manejados, não demonstrado ainda o perigo da demora do provimento final, inaplicável a atribuição do efeito suspensivo aos embargos manejados.

Nos termos do artigo 920 do CPC, intime-se o embargado para manifestação no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
21/02/2025 14:40

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:06

Processo Inspecionado
20/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 09:07

Gratuidade da justiça não concedida a THIAGO MARTINS MELO - CPF: *52.***.*68-09 (EMBARGANTE).
09/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:47

Processo Inspecionado
02/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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