TJES - 5030657-60.2023.8.08.0024

13/05/2025 14:22

Baixa Definitiva

13/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para ANDRE CAVALINI MAGANHI - CPF: *36.***.*15-33 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (APELANTE) e INSTI

09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDRE CAVALINI MAGANHI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 07/04/2025 23:59.

07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.

18/03/2025 10:04

Publicado Decisão Monocrática em 17/03/2025.

18/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025 16:58

Juntada de Certidão

13/03/2025 16:55

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025 16:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (APELADO) e não-provido

14/02/2025 15:50

Recebidos os autos

14/02/2025 15:50

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio