02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:43

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.
27/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5006429-55.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA COATOR: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO VISTOS ETC...

Incialmente, em especial porque este writ não pode se transmudar em execução fiscal ou ação consignatória, DEFIRO o pedido de ID 54954257, de modo que DETERMINO a expedição de alvarás em favor da parte impetrante para que levante todos os valores por ela depositados nestes autos.

Em seguida, uma vez levantados os valores depositados judicialmente, REVOGO a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários até então caucionados nestes autos.

Em seguida, não havendo outros requerimentos, DILIGENCIE-SE quanto à cobrança das custas processuais e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 20 de agosto de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 19:59

Expedição de Intimação eletrônica.
25/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:04

Processo Inspecionado
12/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:27

Recebidos os autos
23/08/2024 12:27

Juntada de Petição de informações
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:17

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 17:39

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 19:12

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 19:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:03

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
27/01/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 13:02

Concedida a Segurança a GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA - CNPJ: 42.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)
31/08/2022 21:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 19:49

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2022 13:39

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:38

Juntada de Ofício
20/04/2022 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:45

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:20

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:20

Expedição de Mandado - intimação.
08/03/2022 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2022 19:14

Processo Inspecionado
07/03/2022 19:14

Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 16:18

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício Recebido • Arquivo

Decisão • Arquivo

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