26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSILEIA CORADINI LOSS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ELISABETH RAMOS LOSS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ADILSON LUCAS LOSS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ALCEU CARLOS LOSS em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001106-06.2022.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ALCEU CARLOS LOSS, ADILSON LUCAS LOSS, ELISABETH RAMOS LOSS, JOSILEIA CORADINI LOSS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA - ES25331 DECISÃO O autor opôs embargos de declaração, ao ID 44017021, em face da sentença que homologou acordo e extinguiu o processo de execução.

Alega que a sentença é omissa por não ter condenado a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme previsto no acordo. É o relatório.

Decido.

Prefacialmente, os embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço.

Assiste razão ao embargante.

O acordo firmado entre as partes, de fato, prevê a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, conforme se verifica do parágrafo único da cláusula nona.

Assim, a sentença é omissa nesse ponto.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1022 do CPC, e seguintes, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.

Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, conforme previsto no acordo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, assinado e datado eletronicamente, PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
18/02/2025 18:30

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ELISABETH RAMOS LOSS em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ADILSON LUCAS LOSS em 19/06/2024 23:59.
02/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 17:41

Homologada a Transação
11/12/2023 13:24

Conclusos para julgamento
08/12/2023 10:27

Juntada de Petição de homologação de transação
15/08/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CANTO BARROS em 29/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:18

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
31/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:28

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
12/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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