02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5011723-36.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIMILSON VIRGENS SANTOS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) ISABELA ROCHA GAMBARTI, OAB/ES 35.576, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5011723-36.2023.8.08.0030, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação em todo o processo judicial.

Certifico ainda que a parte EDIMILSON VIRGENS SANTOS é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

LINHARES, na data da assinatura eletônica.

Chefe de Secretaria
01/09/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:37

Processo Reativado
24/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:31

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
21/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:26

Transitado em Julgado em 25/10/2024 para EDIMILSON VIRGENS SANTOS - CPF: *26.***.*22-52 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-73 (INTERE
25/10/2024 02:11

Decorrido prazo de EDIMILSON VIRGENS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:29

Decorrido prazo de EDIMILSON VIRGENS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 00:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:17

Juntada de Informação interna
02/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:54

Expedição de Mandado - intimação.
01/10/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:49

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:54

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 09:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/08/2024 11:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/08/2024 11:53

Recebida a denúncia contra EDIMILSON VIRGENS SANTOS - CPF: *26.***.*22-52 (REU)
07/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:54

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:32

Juntada de Informações
26/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:10

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:08

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 07/08/2024 09:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:58

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:58

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/09/2024 10:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:59

Processo Inspecionado
30/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:24

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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