TJES - 0012694-91.2019.8.08.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MONCLAR MARGOTTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ARI OSVALDO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA ROSSI BONO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ROSSILANE COSTA CARNEIRO MARTINS em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCIMARA VIEIRA NUNES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de GRASIETE MARLY EGNER em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de WALMIR FLORIANO TRABACH em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LUSMAR SANTOS FURTADO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de VENERANDA DA PENHA FERNANDES SCARPAT em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ELIUDSON SIMOES NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de AILSON MENDES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LAELIO DE AQUINO MERCIER em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de HENRIQUE CARLOS BRITO REBLIN em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de STANLEY CONCEICAO PASSOS em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de CELMA REGINA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de GLEIDSON SOARES LOPES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MOACYR GUIZAN em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de DEBORAH ALVES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
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25/02/2025 09:47
Publicado Decisão Monocrática em 25/02/2025.
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25/02/2025 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0012694-91.2019.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DEBORAH ALVES DOS SANTOS, MOACYR GUIZAN, GLEIDSON SOARES LOPES, CELMA REGINA PEREIRA, STANLEY CONCEICAO PASSOS, ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI, HENRIQUE CARLOS BRITO REBLIN, GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA, ANSELMO GOMES ARAUJO, LAELIO DE AQUINO MERCIER, LUIZ GONZAGA VIEIRA, AILSON MENDES PEREIRA, ELIUDSON SIMOES NASCIMENTO, VENERANDA DA PENHA FERNANDES SCARPAT APELADO: LUSMAR SANTOS FURTADO, WALMIR FLORIANO TRABACH, GRASIETE MARLY EGNER, LUCIMARA VIEIRA NUNES, ROSSILANE COSTA CARNEIRO MARTINS, TEREZINHA MARIA ROSSI BONO, ARI OSVALDO DE OLIVEIRA, MONCLAR MARGOTTO, ANTONIA MARIA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: SILVIA CRISTINA VELOSO - ES19793-A, VIVIANE MENDONCA PEREIRA - ES25144 Advogados do(a) APELADO: GIORGIO DE CASTRO MURAD - ES11686-A, LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - ES10038 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por LAÉLIO DE AQUINO MERCIER E OUTROS, eis que irresignados com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Serra que, nos autos da oposição ajuizada por LUSMAR SANTOS FURTADO E OUTROS, julgou procedentes os pedidos autorais, para reconhecer a legalidade do cadastro de moradores efetuado pela atuação do Interventor Judicial e declarar como eleita a Chapa 03 - Salve Laranjeiras, por 248 votos.
Os Apelantes, em suas razões recursais, requereram a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
No ID 6337684, proferi despacho intimando os Apelantes para apresentarem documentação atualizada acerca da situação financeira, a fim de comprovarem o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça.
Certidão de ID 7499469, que atesta que os apelantes deixaram decorrer o prazo sem se manifestar nos autos.
Sendo assim, foi proferida decisão indeferindo o pedido de gratuidade de justiça (ID 9068546), com consequente intimação do agravante para comprovar o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.
Na sequência, os autos retornaram conclusos com a informação do decurso do prazo, sem manifestação dos recorrentes (ID 11296092). É o relatório.
O Art. 932, III, do Código de Processo Civil, prevê que incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.
No caso, o presente recurso é manifestamente inadmissível, na medida em que os Apelantes, apesar de intimados, não efetuaram o devido preparo recursal.
Senão, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.
DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
Inércia do agravante.
Deserção configurada.
Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade.
Recurso não conhecido. (TJSP; AI 2217409-68.2023.8.26.0000; Ac. 17236395; Angatuba; Nona Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
Valentino Aparecido de Andrade; Julg. 10/10/2023; DJESP 17/10/2023; Pág. 3020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDA.
AUSÊNCIA DE PREPARO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
Despacho que determinou que a parte, recolhesse as custas processuais, sob pena de deserção.
Deserção configurada.
Ausência de requisito de admissibilidade.
Recurso não conhecido.
Decisão unânime. (TJAL; AI 0805717-26.2023.8.02.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.
Des.
Klever Rêgo Loureiro; DJAL 11/10/2023; Pág. 239) Assim, como alertado, impõe-se o não conhecimento do apelo.
Destarte, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente recurso, eis que deserto.
Intimem-se as partes.
Publique-se o inteiro teor, adotando-se, após preclusão, as providências legais.
Vitória, 19 de fevereiro de 2025.
RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 19/02/2025 às 13:50:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 55.***.***/0220-25. -
21/02/2025 14:52
Expedição de decisão monocrática.
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19/02/2025 14:05
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2025 14:05
Negado seguimento a Recurso de LAELIO DE AQUINO MERCIER - CPF: *58.***.*71-72 (APELANTE)
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05/12/2024 15:45
Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
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05/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo de VENERANDA DA PENHA FERNANDES SCARPAT em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo de ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo de GLEIDSON SOARES LOPES em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo de ELIUDSON SIMOES NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo de CELMA REGINA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de AILSON MENDES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de STANLEY CONCEICAO PASSOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de DEBORAH ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de LAELIO DE AQUINO MERCIER em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de HENRIQUE CARLOS BRITO REBLIN em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de MOACYR GUIZAN em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
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14/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:56
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2024 13:56
Gratuidade da justiça não concedida a AILSON MENDES PEREIRA - CPF: *72.***.*72-15 (APELANTE), ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI - CPF: *24.***.*94-20 (APELANTE), ANSELMO GOMES ARAUJO - CPF: *27.***.*00-72 (APELANTE), CELMA REGINA PEREIRA - CPF: *31.***.*82-16 (AP
-
07/06/2024 15:43
Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
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06/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 01:14
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:14
Decorrido prazo de GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:14
Decorrido prazo de MOACYR GUIZAN em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de ELIUDSON SIMOES NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de STANLEY CONCEICAO PASSOS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de AILSON MENDES PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de HENRIQUE CARLOS BRITO REBLIN em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de GLEIDSON SOARES LOPES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de DEBORAH ALVES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de VENERANA DA PENHA FERNANDES SCARPART em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de CELMA REGINA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de LAELIO DE AQUINO MERCIER em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 01:16
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de MONCLAR MARGOTTO em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de GRASIETE MARLY EGNER em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de ARI OSVALDO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de LUCIMARA VIEIRA NUNES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de LUSMAR SANTOS FURTADO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de ROSSILANE COSTA CARNEIRO MARTINS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de WALMIR FLORIANO TRABACH em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA ROSSI BONO em 27/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 13:17
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:13
Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
-
05/07/2023 16:13
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
05/07/2023 16:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/07/2023 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2023 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/06/2023 13:28
Processo devolvido à Secretaria
-
26/06/2023 13:28
Determinação de redistribuição por prevenção
-
02/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 16:40
Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
-
07/03/2023 16:40
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
07/03/2023 16:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/03/2023 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/03/2023 11:39
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 11:39
Determinação de redistribuição por prevenção
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de ARI OSVALDO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de LUCIMARA VIEIRA NUNES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de HENRIQUE CARLOS BRITO REBLIN em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de CELMA REGINA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de STANLEY CONCEICAO PASSOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de DEBORAH ALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de MONCLAR MARGOTTO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA ROSSI BONO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de ROSSILANE COSTA CARNEIRO MARTINS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de WALMIR FLORIANO TRABACH em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de GRASIETE MARLY EGNER em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de GLEIDSON SOARES LOPES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:24
Decorrido prazo de LUSMAR SANTOS FURTADO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:21
Decorrido prazo de MOACYR GUIZAN em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:21
Decorrido prazo de VENERANA DA PENHA FERNANDES SCARPART em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo de AILSON MENDES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo de LAELIO DE AQUINO MERCIER em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo de ELIUDSON SIMOES NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:23
Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
-
20/01/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
18/01/2023 12:47
Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
-
18/01/2023 12:44
Expedição de intimação - diário.
-
12/01/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:36
Recebidos os autos
-
21/09/2022 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
-
20/09/2022 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2022 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/09/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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