03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000888-71.2019.8.08.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LURDES MARIA NICOLETTI NOVELLI, CLAUBER TRANQUILO NOVELLI, CLAUDIO OERLEY NOVELLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - ES7057 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de Ação de Execução Compulsando os autos verifica-se que a inicial foi protocolada em 02.05.2019, sendo que a liminar de suspensão dos atos de cobrança da dívida só foi deferida em 28.05.2019, ou seja, 26 dias depois.

De fato, posteriormente, os executados alcançaram provimento jurisdicional que levou a extinção da dívida e, consequentemente, esta ação também deve ser extinta, por perda do interesse processual superveniente.

Por outro lado, como já evidenciado, não havia impedimento legal ao ajuizamento da presente ação executiva, o que lança por terra a pretensão do autor ao direito à sucumbência com fundamento na causalidade.

Assim, reconheço a perda do interesse processual superveniente, e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelo exequente.

Dada as peculiaridades do caso, deixo de fixar condenação em honorários.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
02/09/2025 12:41

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
07/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/01/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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