28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:40

Publicado Notificação em 24/02/2025.
28/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5004166-41.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

J.

M.

A.

P.

REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619, MELISSA BARBOSA VALADAO ALMEIDA - ES29361, RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN - ES19470 DECISÃO Vistos em inspeção 1) Em que pese o alegado, tenho por bem indeferir a pleito que me fora deduzido em Id nº 54054623. 2) Ainda que entenda que haja divergências entre clínicas e atendimentos por um e/ou por outro oferecidos, o que sequer se questiona – seja ao se analisar a questão ao se pensar na área da saúde ou em outra qualquer –, não é esse o foco da ação, que se volta à imposição de obrigação de fazer que, por relacionada a cumprimento de contrato, há de primeiramente ser imposta de acordo com o que possa rezar o instrumento negocial para, na impossibilidade, se cogitar quanto à viabilidade de se ordenar que o atendimento seja conferido na rede particular não credenciada, mesmo que às expensas do plano Demandado (no todo ou em parte). 3) De nada adiantaria, agora, levar a efeito a avaliação de clínicas que posteriormente possam não vir mais a operar, ou que possam vir a substituídas por outras que passem a integrar a rede credenciada, sendo de rigor que os questionamentos acerca do regular atendimento sejam pontualmente trazidos, se pertinentes forem e ainda relacionados aos fatos que deram azo à propositura da presente. 4) Assim, como a análise da questão não convém ao julgamento da presente, a indefiro. 5) Em não tendo sido formulados pedidos quaisquer de produção de prova além do ora examinado, dou por encerrada a fase de instrução. 6) Intimem-se as partes, quando deverá a Autora ser instada, por sua advogada, a dizer, em 15 (quinze) dias, sobre a documentação apresentada pela Ré em Id nº 52909598 (e anexo). 7) Após, à i. representante do Ministério Público para eventual parecer de mérito, vindo-me, em seguida, conclusos para julgamento. 8) Diligencie-se.

SERRA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 17:47

Processo Inspecionado
18/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:46

Juntada de Petição de habilitações
02/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 18:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:36

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA JULIA MARTINS ALVES PERAZZINI em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:20

Expedição de Mandado - intimação.
16/11/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
02/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:50

Juntada de Petição de pedido de providências
12/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:36

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento
19/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:54

Expedição de carta postal - citação.
04/04/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. J. M. A. P. - CPF: *92.***.*19-09 (REQUERENTE).
28/03/2023 11:55

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
27/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:16

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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