12/06/2025 18:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - CRED-UFES - CNPJ: 27.***.***/0001-67 (REQUERENTE) e JUSSARA DA SILVA GOMES - CPF: *19.***.*21-53 (REQUERIDO).
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - CRED-UFES em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:03

Publicado Sentença em 26/02/2025.
28/02/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5012489-35.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - CRED-UFES REQUERIDO: JUSSARA DA SILVA GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA - SP120959 SENTENÇA Processo Inspecionado.

Cuidam os autos de demanda com a pretensão de cobrança, movida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - CRED-UFES, devidamente qualificada, em face de JUSSARA DA SILVA GOMES, também qualificada, argumentando, em apertada síntese: 1) a requerida, na condição de membro da cooperativa, solicitou liberação de crédito, tendo sido emitida a Cédula de Crédito Bancário de n. 322.206, em 02.03.2020, com vencimento final em 04.08.2025, comprometendo-se a pagar o valor ali descrito; 2) a requerida, seja por ter se desligado da cooperativa ou outro motivo, deixou de cumprir com o pagamento das parcelas estipuladas, acarretando no vencimento antecipado; 3) o valor atualizado da dívida na data do ajuizamento da demanda perfaz o montante de R$ 29.911,26.

Pugnou, ao final, pela condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 29.911,26, acrescida de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, custas processuais e honorários advocatícios sob o valor do débito.

Despacho ao ID 34805567 deferindo determinando a citação da requerida.

Consta ao ID 43499268 a devolução do AR de citação com a assinatura da requerida.

Ao ID 46438375 a autora pugnou pela decretação da revelia e pelo julgamento antecipado do pedido. É o relato do necessário.

Decido.

O processo encontra-se pronto para julgamento, estando suficientemente instruído para julgamento, considerando, ainda, os efeitos da revelia, posto que a requerida, devidamente citada, não apresentou resposta à pretensão autoral.

Analisando os autos, verifico a existência de relação jurídica negocial entre as partes (ID 46438375), tendo a requerida celebrado contrato de empréstimo com a autora, através de uma Cédula de Crédito Bancário, estando o ajuste devidamente assinado por esta.

Consta do referido ajuste que o valor financiado seria de R$ 30.871,02, para pagamento de 66 prestações fixas de R$ 996,95, e, segundo o extrato atualizado (ID 25504436), no período entre 25.11.2022 até 01.01.2023, restou como saldo de crédito para a liquidação do contrato o valor de R$ 23.010,58.

Dessa forma, aplicando-se corretamente os encargos moratórios previstos em contrato (cláusula nona do ajuste), chega-se ao saldo devedor na época do ajuizamento da demanda a quantia de R$ 24.992,52, incluída nesse cálculo as custas prévias pagas pela requerente para o ajuizamento da demanda, e que devem ser restituídas.

Contudo, os honorários advocatícios sucumbenciais não podem ser incluídos nestes cálculos, não neste momento, posto que sequer arbitrados por este juízo, o que ocorre apenas quando da prolação da sentença.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a requerida, a pagar a autora a quantia de R$ 24.992,52 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo índice da CGJ-TJES e de juros moratórios de 1% ao mês a contar do ajuizamento da demanda, considerando a mora ex re, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Como a sucumbência da autora fora ínfima, condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC/2015, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, a ausência de complexidade da demanda, que sequer restara contestada, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o razoável valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas eventuais custas remanescentes da primeira requerida, calculada de forma proporcional; e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

SERRA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - CRED-UFES - CNPJ: 27.***.***/0001-67 (REQUERENTE).
20/02/2025 14:02

Processo Inspecionado
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:56

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA GOMES em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:17

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:21

Expedição de carta postal - citação.
30/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:24

Juntada de Petição de pedido de providências
30/08/2023 01:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - CRED-UFES em 29/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:36

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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