28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ARNIZAUT FARIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ALIPIO JOSE TOSTA DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE FARIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 00:29

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2025.
28/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980627 PROCESSO Nº 0016078-81.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO REQUERIDO: LUCIANA DUARTE FARIA, ALIPIO JOSE TOSTA DA CUNHA, FERNANDO ARNIZAUT FARIA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG84400 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ ofício) Trata-se ação ajuizada por INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em face de LUCIANA DUARTE FARIA e outros, ambos devidamente qualificados na inicial.

Decisão de à fl. 57, homologou o acordo firmado pelas partes e determinou a suspensão da marcha processual no prazo de cumprimento integral do acordo.

Manifestação da parte autora id. 51118232, informando o cumprimento integral do acordo, desta forma requer extinção do processo. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Como visto, no id. 51118232, foi informado o cumprimento integral do acordo celebrado pela parte autora.

Assim, entendo ter havido a plena satisfação da obrigação, circunstância que enseja a extinção da ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;”.

DISPOSITIVO A partir da análise do relatório lançado alhures possível notar que as partes celebraram acordo extrajudicial de modo a pôr fim a presente demanda, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo.

Intimado a se manifestar acerca do cumprimento do acordo e quitação do débito, o Exequente sinalizou positivamente, nesse sentido, forçoso reconhecer a satisfação da obrigação, o que acarreta a extinção do feito executivo.

Isto posto, com arrimo no art. 924, II do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO.

Dispensadas as partes do pagamento de custas remanescentes, caso haja, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM nº. 0094/2025)
21/02/2025 14:56

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:35

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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