05/09/2025 03:39

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000086-32.2024.8.08.0001 | DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

O art. 41 do CPP dispõe que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.

De plano, verifico que a inicial acusatória atendeu os requisitos dispostos no artigo em comento, pois descreve o modus operandi supostamente empregado na prática delituosa, o iter criminis percorrido, a qualificação e a classificação da conduta delituosa, razão pela qual não há que se falar em inépcia da denúncia.

As demais questões trazidas pela Defesa se confundem com o mérito, razão pela qual serão analisadas em momento oportuno.

Analisando detidamente os documentos carreados aos autos pelo Ministério Público, bem como analisando a resposta à acusação, não verifico, de forma inequívoca, a presença de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino a inclusão do feito na pauta de audiências - 23/09/2025, às 17:00h.

Registro que a audiência poderá ser realizada por videoconferência, desde que as partes assim requeiram.

Neste caso, deixo consignado, desde já, o respectivo link de acesso à sala de audiências virtual da 2ª Vara de Afonso Cláudio: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7046308445?pwd=NUZnaTcvRCt6Z1I1aGVsUW5XcEJZUT09 ID: 704 630 8445 Senha: 543623 Diligencie-se, servindo o presente ato judicial como mandado.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
02/09/2025 13:32

Expedição de Intimação eletrônica.
02/09/2025 13:32

Expedição de Intimação eletrônica.
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 17:00, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
12/06/2025 16:44

Processo Inspecionado
12/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de WARLEY CHAGAS SIQUEIRA em 10/02/2025 23:59.
08/01/2025 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 02:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:24

Recebida a denúncia contra WARLEY CHAGAS SIQUEIRA - CPF: *80.***.*96-01 (FLAGRANTEADO)
07/10/2024 18:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:07

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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