05/09/2025 03:22

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0001631-47.2018.8.08.0002 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: CLAUDIA FONSECA BERNARDO, MARIA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS INTERESSADO: WALDECIR RAMANHOL CAXIAS, ANA CELIA COSTA CAXIAS Advogado do(a) INTERESSADO: HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 Advogado do(a) INTERESSADO: WILSON MARCIO DEPES - ES1838 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCIA DUTRA MACHADO COELHO - ES13977 DESPACHO 1.

Intime-se a inventariante CLAUDIA FONSECA BERNARDO para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Promova o integral cumprimento do despacho id 52217561; b) Regularize a representação processual da herdeira DARA FONSECA CAXIAS, apresentando procuração específica ou termo de compromisso devidamente assinado, conforme determinado no parecer ministerial id 62958373; c) Proceda à atribuição de valores a todos os bens que constam no inventário, em conformidade com o disposto no art. 620, IV, alínea "h", do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a valoração de cada bem para análise de incidência do ITCMD pela Secretaria da Fazenda Estadual; d) Corrija as descrições dos imóveis constantes do inventário, indicando a localização completa e o número do logradouro de cada propriedade, de modo a viabilizar a atividade fiscalizatória da SEFAZ, conforme solicitado pelo Estado do Espírito Santo e pela Receita Estadual. 2.

A desobediência às determinações judiciais acima elencadas, no prazo estabelecido, poderá incidir na remoção da inventariante, devendo ser nomeado inventariante dativo para prosseguimento do feito, nos termos do art. 618, § 3º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 3.

Cumpridas as determinações, intime-se o Ministério Público e o Estado do Espírito Santo para manifestação no prazo legal. 4.

Após, conclusos para prosseguimento. 5.

Considerando que o presente processo de inventário foi ajuizado em 2018, há mais de 06 (seis) anos, e visando o cumprimento da Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (baixa de processos mais antigos), determino que o feito tramite com ANDAMENTO PRIORITÁRIO. 6.

Diligencie-se com URGÊNCIA, priorizando todos os atos processuais necessários ao célere deslinde da causa.

ALEGRE-ES, 28 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 13:42

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIA DUTRA MACHADO COELHO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de WILSON MARCIO DEPES em 13/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:52

Apensado ao processo 0000300-59.2020.8.08.0002
10/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:00

Juntada de Petição de pedido de providências
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:12

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:23

Processo Inspecionado
23/04/2024 14:59

Apensado ao processo 0002215-17.2018.8.08.0002
10/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011834-49.2025.8.08.0030

Marcelo Mendonca Costa Filho

Edina Sarmento de Paula Costa

Advogado: Nagila Mirandola da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/08/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0002026-90.2021.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Rosilane Napoleao

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034208-77.2025.8.08.0024

Turbo Partners LTDA

Poder dos Fios Cosmeticos LTDA

Advogado: Guilherme Fonseca Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0014704-12.2003.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Municipio de Vila Velha

Advogado: Alvaro Augusto Lauff Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011886-05.2025.8.08.0011

Banco J. Safra S.A

Real Loc Locadora de Veiculos &Amp; Servicos...

Advogado: Diego Moura Cordeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/08/2025 18:11

Exibir Processo