TJES - 5005452-25.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5005452-25.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO BALLA DA COSTA REQUERIDO: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME CORREA DA FROTA - ES23362 Requerido(s): Nome: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Endereço: Avenida Paulista, 37, andar 4, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-902 Requerente(s): Nome: THIAGO BALLA DA COSTA Endereço: Rua Três, 400, Condomínio H12, Edifício Melro, apto 603, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-365 DECISÃO/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc. (Para participação na audiência por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato) Considerando que não houve citação da parte Requerida, CITE-SE a referida no endereço indicado na exordial e/ou por domicílio eletrônico.

Designo/aguarde-se audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2 Data: 23/06/2025 Hora: 15:00 LINK: https://us05web.zoom.us/j/*63.***.*13-42?pwd=Yq4wcsrLpIGJAt4nr0NYrVdag2EVTQ.1 ID: 863 3071 3142 Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE AR de citação/intimação por meio dos Correios.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021808314335800000056321744 02 Procuracao Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021808314356200000056321745 03 Documento Pessoal Documento de Identificação 25021808314372200000056321747 04 Comprovante de Residência Documento de comprovação 25021808314391400000056321748 05 Comprovante de compra das passagem Documento de comprovação 25021808314410700000056321749 06 Documentos vínculo com a empregadora Documento de comprovação 25021808314428000000056321750 07 Recibo de entrega do documento México Documento de comprovação 25021808314447700000056321751 08 Primeira Remarcação de voo feita pela empresa Documento de comprovação 25021808314465600000056321752 09 Voo remarcado para o dia 20.05.2022 Documento de comprovação 25021808314490500000056321753 10 Despesa - 19 May - lanche Documento de comprovação 25021808314503500000056321754 11 Despesa - 19 May - jantar Documento de comprovação 25021808314520600000056321755 12 Despesa - 20 May - almoco Documento de comprovação 25021808314537100000056323406 13 Despesa - IOF Documento de comprovação 25021808314555600000056323407 14 Despesa - Hotel Carmen Documento de comprovação 25021808314572200000056323408 15 Conversor de Moedas Banco Central do Brasil Documento de comprovação 25021808314587000000056323409 16 Voos disponíveis - flightradar24 Documento de comprovação 25021808314607600000056323410 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021819562171400000056398637 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021819562171400000056398637 Petição (outras) Petição (outras) 25021910301855600000056417161 Petição (outras) Petição (outras) 25042214241084600000059903273 Certidão Certidão 25042216022678800000059922326 Termo de Audiência Termo de Audiência 25043023225642800000059926911 16_20_%2827%29_assinado Termo de Audiência 25043023225427600000060248548 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5005452-25.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO BALLA DA COSTA REQUERIDO: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO INTIMADO: Nome: THIAGO BALLA DA COSTA Endereço: Rua Três, 400, Condomínio H12, Edifício Melro, apto 603, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-365 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1 - ( ) comprovante de condição de firma individual, microempresa e ou empresa de pequeno porte 2 - ( xx ) comprovante de residência de acordo com o endereço mencionado na petição inicial e com data de emissão NÃO superior a 4 meses, em nome do(a)(s) autor(a)(es), e em caso do comprovante de residência constar em nome diverso da parte autora ou em caso de moradia de aluguel, juntar a Certidão de casamento ou declaração de parentesco ou declaração de residência, 3 - ( ) documento de identificação pessoal com foto e legível; Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63391091 Petição Inicial Petição Inicial 25021808314335800000056321744 63391093 02 Procuracao Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021808314356200000056321745 63391095 03 Documento Pessoal Documento de Identificação 25021808314372200000056321747 63391096 04 Comprovante de Residência Documento de comprovação 25021808314391400000056321748 63391097 05 Comprovante de compra das passagem Documento de comprovação 25021808314410700000056321749 63391098 06 Documentos vínculo com a empregadora Documento de comprovação 25021808314428000000056321750 63391099 07 Recibo de entrega do documento México Documento de comprovação 25021808314447700000056321751 63391100 08 Primeira Remarcação de voo feita pela empresa Documento de comprovação 25021808314465600000056321752 63391101 09 Voo remarcado para o dia 20.05.2022 Documento de comprovação 25021808314490500000056321753 63391102 10 Despesa - 19 May - lanche Documento de comprovação 25021808314503500000056321754 63392903 11 Despesa - 19 May - jantar Documento de comprovação 25021808314520600000056321755 63392904 12 Despesa - 20 May - almoco Documento de comprovação 25021808314537100000056323406 63392905 13 Despesa - IOF Documento de comprovação 25021808314555600000056323407 63392906 14 Despesa - Hotel Carmen Documento de comprovação 25021808314572200000056323408 63392907 15 Conversor de Moedas Banco Central do Brasil Documento de comprovação 25021808314587000000056323409 63392908 16 Voos disponíveis - flightradar24 Documento de comprovação 25021808314607600000056323410