29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5040601-86.2023.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: VINICIUS JOSE SIMOES Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO RIBEIRO NETO - ES32721 INTIMAÇÃO Conforme o Ato Normativo nº 011/2025 alterado pelo Ato Normativo nº 028/2025, fica a PARTE intimada, por seu advogado supramencionado, para no prazo de 15 (quinze) dias, gerar e efetuar o recolhimento das custas processuais, se houver, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Endereço eletrônico para gerar as custas: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm VITÓRIA-ES, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERENTE) e VINICIUS JOSE SIMOES - CPF: *80.***.*19-98 (REQUERIDO).
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:51

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:51

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.
08/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.
06/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 03/06/2025 23:59.
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:55

Processo Inspecionado
29/04/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/03/2025 23:59.
02/03/2025 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:09

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:04

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:42

Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
22/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:38

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 20:09

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA em 17/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA em 18/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:23

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE SIMOES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:29

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 17:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/12/2023 17:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:36

Juntada de Petição de aditamento à inicial
07/12/2023 08:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:55

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 17:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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