28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0003386-48.2014.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: THERESINHA MENDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos.

Ante o reconhecimento da parte Exequente quanto à procedência das razões suscitadas na impugnação de id 53139882, conforme se vê da manifestação lançada no id 53141976, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, o que faço para reconhecer o apontado excesso de execução.

Por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, no id 53139889, os quais servirão de base para as requisições de pagamento.

Destarte, EXPEÇAM-SE as necessárias requisições de pequeno valor (RPV's) para o pagamento do crédito principal, em favor da parte Exequente, no valor de R$ 43.834,78; e dos honorários sucumbenciais (R$ 4.821,82), em favor dos patronos da Exequente; bem como para pagamento das custas e despesas processuais.

Comprovados os pagamentos, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento dos depósitos.

Quanto ao depósito referente às custas e despesas processuais, comprovado o pagamento, encaminhem-se as respectivas guias à instituição financeira responsável para quitação.

Por fim, venham os autos conclusos, para extinção.

Cumpra-se.

Diligências e formalidades necessárias.

ALEGRE, na data da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
27/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:25

Expedição de Intimação Diário.
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (INTERESSADO)
26/08/2025 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
26/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:31

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 15:19

Julgado procedente o pedido de THERESINHA MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*90-16 (REQUERENTE).
31/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:26

Expedição de Ofício.
11/04/2023 14:38

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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