10/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/03/2025 18:39

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
01/03/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000825-82.2024.8.08.0044 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ORLANDINA CRISTO DOS SANTOS ZUFFELATO EMBARGADO: MARCOS ANTONIO FERRARI Advogado do(a) EMBARGANTE: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962 DESPACHO 1.

Conforme se denota da petição inicial, a parte Autora pugna pela concessão da gratuidade da justiça. 2.

In casu, observa-se que a Requerente juntou aos autos, além da declaração de hipossuficiência, comprovante desatualizado de benefício previdenciário, referente ao mês 10/2023. 3. À vista disso, considerando que é relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, entendo que a parte Autora deve comprovar o preenchimento dos requisitos para se beneficiar da Justiça Gratuita. 4.

Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 99, § 2°, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício.

Caso entenda pertinente, poderá proceder desde logo ao recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo. 5.

DILIGENCIE-SE.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz(a) de Direito
24/02/2025 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
21/10/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
19/05/2024 20:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008889-87.2023.8.08.0021

Antonio Carlos Milagre Goncalves

Eco101 Concessionaria de Rodovias S/A

Advogado: Igor Desiree Borges da Silva Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5008925-87.2022.8.08.0014

Willian Silva Vulpi

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andreia Cristina Massaro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/11/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5000366-71.2023.8.08.0026

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Luciana Castellari Correa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5001114-84.2024.8.08.0021

Flavio Ernani da Costa

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Nelson Braga de Morais

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5005786-92.2025.8.08.0024

Ester Ferreira dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2025 14:23

Exibir Processo