25/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COUTINHO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0000320-61.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO RODRIGUES COUTINHO, EURICO SCHULTES JUNIOR Advogados do(a) REU: DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO - ES34832, GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA - ES34652 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença. "Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, DESCLASSIFICO o delito inicialmente imputado ao acusado EURICO SCHULTES JUNIOR, qual seja, artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, para o delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 E JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os acusados EURICO SCHULTES JUNIOR e LEANDRO RODRIGUES COUTINHO , devidamente qualificado nos autos, da imputação ora analisada , o que faço com fulcro no artigo 386, incisos III, e VII, do Código de Processo Penal, respectivamente." VIANA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria
21/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:02

Juntada de
04/02/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
12/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:12

Decorrido prazo de GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:24

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de habilitações
19/11/2024 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 14:30 Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
30/10/2024 22:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 01:32

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA ALVARENGA em 15/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREIRE DE MEDEIROS em 15/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO DA MATTA AMBRÓSIO em 15/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:23

Decorrido prazo de JOANA BICHE FREIRE em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:49

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COUTINHO em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:49

Decorrido prazo de EURICO SCHULTES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COUTINHO em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:40

Decorrido prazo de EURICO SCHULTES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 01:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 01:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:34

Expedição de Mandado - intimação.
08/10/2024 17:34

Expedição de Mandado - intimação.
08/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 14:30 Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
07/10/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 12:22

Recebida a denúncia contra EURICO SCHULTES JUNIOR - CPF: *00.***.*36-16 (REU) e LEANDRO RODRIGUES COUTINHO - CPF: *17.***.*75-44 (REU)
30/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:45

Não concedida a liberdade provisória de EURICO SCHULTES JUNIOR - CPF: *00.***.*36-16 (REU) e LEANDRO RODRIGUES COUTINHO - CPF: *17.***.*75-44 (REU)
12/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:14

Expedição de Mandado - intimação.
04/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 21:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:29

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COUTINHO em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:47

Juntada de
26/07/2024 09:51

Juntada de
25/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
12/07/2024 08:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/07/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 20:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/07/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:54

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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