07/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002567-67.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERMINIA TOSTA DE FREITAS REQUERIDO: BANCO ORIGINAL S/A, PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES - ES6130 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 DECISÃO Ciente da decisão em Agravo de Instrumento (ID 49745824), constando que não foi concedido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Considerando a fusão¹ do Banco Original e o PicPay, retifique-se o polo passivo, devendo constar apenas PICPAY BANK – BANCO MÚLTIPLO S.A.

Considerando que a requerida PICPAY BANK – BANCO MÚLTIPLO S.A. apresentou contestação intempestivamente, conforme certidão (ID 49830297), decreto a sua REVELIA, deixando, no entanto, de aplicar os seus efeitos, nos termos dos artigos 344 e 345, IV, do CPC.

Em relação ao pedido formulado pela requerente (ID 61137480) para nova reconsideração da decisão que negou a tutela de urgência, após compulsar detidamente os autos, entendo por manter a decisão objurgada, ratificando os fundamentos já lançados.

Seguindo, nos moldes dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se. ¹ https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Ffis%2Ftarifas%2Fhtms%2F09516419.asp%3Fseg%3Dbancossegmento03 MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
24/02/2025 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição de indicação de prova
29/01/2025 14:55

Decretada a revelia
29/01/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:43

Juntada de Decisão
29/08/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ERMINIA TOSTA DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERMINIA TOSTA DE FREITAS - CPF: *01.***.*49-05 (REQUERENTE).
31/07/2024 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela a ERMINIA TOSTA DE FREITAS - CPF: *01.***.*49-05 (REQUERENTE)
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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