19/05/2025 14:16

Recebidos os autos
19/05/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Câmara Cível.
08/04/2025 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO - CPF: *22.***.*55-52 (AGRAVANTE) e COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 32.***.***/0001-53 (AGRAVADO).
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5010642-45.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916-A, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586-A Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940-A DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa de Crédito Sul do Espírito Santo – Sicoob Sul contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento interposto por Claudemir Medeiros Jordão, a fim de que, até ulterior deliberação, seja este mantido na posse de imóvel rural dado em garantia.

Alega o embargante que o acórdão é omisso, posto que: i) não observou que a causa de pedir e pedido da ação primeva se sustentam apenas no tamanho do imóvel, sendo, neste ponto, extra petita, já que também cuidou de questões afeitas ao fato de ser o bem trabalhado pela família; ii) não se atentou ao tema nº 982 da repercussão geral, segundo o qual é constitucional o procedimento da Lei nº 9.514/1997 para a execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia; iii) baralhou ou conceitos de alienabilidade e penhorabilidade; iv) descuidou do que consta no artigo 30, parágrafo único, da Lei nº 9.514/1997 (id. 7787848).

O embargado não apresentou contrarrazões.

No id. 10366412 a embargante peticionou informando a celebração de acordo na instância originária. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Preconiza o art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil incumbir ao relator não conhecer de recurso prejudicado, entendendo-se por tal, de acordo com Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro de Cunha1, como aquele que “se torna inadmissível por fato superveniente à sua interposição”.

Como informado, houve transação e homologação de acordo por sentença na instância originária, o que tem o condão de prejudicar a análise do presente recurso, esvaziando a utilidade prática dele(STJ – REsp: 1701403 RS 2017/0253409-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/12/2017, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2017).

Ante o exposto, com respaldo no art. 932, inc.

III, do novo Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso, em razão da superveniente perda de interesse recursal.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias recursais, adotem-se as providências legais para arquivamento. 1 in Curso de Direito Processual Civil, vol.

III, 13ª edição, editora Juspodivm, p. 52.

VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Desembargador(a)
24/02/2025 14:53

Expedição de intimação - diário.
20/02/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 16:28

Prejudicado o recurso
20/02/2025 14:42

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
23/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:17

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2024 13:42

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
23/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2024 15:02

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 13:33

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2024 15:43

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
27/04/2024 09:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos infringentes
19/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:59

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO - CPF: *22.***.*55-52 (AGRAVANTE) e provido
16/02/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
15/02/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 14:18

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
06/02/2024 10:30

Juntada de Petição de memoriais
29/01/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2023 08:34

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 15:43

Expedição de #Não preenchido#.
20/09/2023 13:47

Juntada de Carta Postal - Intimação
20/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/09/2023 17:15

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 17:28

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
12/09/2023 17:28

Recebidos os autos
12/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
12/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:52

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031397-81.2024.8.08.0024

Antonio Carlos de Jesus

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5013939-33.2024.8.08.0030

Jairo dos Santos Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rafaela Silva dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 5001139-82.2025.8.08.0047

Rosa Amorim

Marcelo Kroth da Siilva

Advogado: Melina Bruna Moreira Matias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5002007-14.2025.8.08.0030

Carlos Henrique Almeida Mora

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Andre Chaves Koch

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5014827-02.2024.8.08.0030

Ely dos Anjos Rosa

Vale S.A.

Advogado: Jacyara Matias Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2024 14:31

Exibir Processo