10/06/2025 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
10/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 22/03/2025 para BENJAMIM MOGNHOL - CPF: *01.***.*57-04 (REQUERENTE).
21/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:18

Publicado Sentença em 25/02/2025.
21/02/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0001495-13.2020.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BENJAMIM MOGNHOL REQUERIDO: FRANCISCO MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA - ES22804 .

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BENJAMIM MOGNHOL em face de FRANCISCO MUNIZ DE OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Consoante se infere do documento de ID 62510372, a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não foi realizada a citação da parte ré, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

Tecidas tais considerações, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90 do CPC).

Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 17:02

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 17:23

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:18

Juntada de Petição de desistência da ação
19/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento
17/11/2024 18:44

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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