29/06/2025 00:10

Publicado Sentença - Carta em 27/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed.

Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4804 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3198-3147 PROCESSO Nº 5018234-68.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES18772 EXECUTADO: MIRELLY BARROS CAMARGO, JULIMAR CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619 Requerente(s): Nome: WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR - intimação via DJEN Requerido(s): Nome: MIRELLY BARROS CAMARGO - intimação via DJEN Nome: JULIMAR CAMARGO - intimação via DJEN SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, dispenso o relatório.

Do compulsar dos autos, verifico que a parte Requerente manteve-se inerte quanto a manifestar-se para o prosseguimento do feito, apesar de intimada, conforme consta no ID de nº 71384063.

Nesse contexto, entendo que a parte autora não foi diligente e abandonou a causa, que encontra-se sem a sua manifestação por mais de trinta dias.

Isto posto, ante a inércia e abandono da parte Requerente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 24 de junho de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito
25/06/2025 10:04

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 14:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:47

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:14

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
22/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5018234-68.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR EXECUTADO: MIRELLY BARROS CAMARGO, JULIMAR CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA - ES18772 Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619 DESPACHO Conforme requerido pela parte Exequente, fora efetuada ordem de bloqueio do saldo devedor equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema SISBAJUD.

Entretanto, conforme se observa do espelho da ordem de bloqueio, a quantia bloqueada é absolutamente irrisória para o pagamento da dívida, razão pela qual foi determinada a sua liberação em favor do devedor, conforme tela em anexo.

Ademais, conforme mencionado na Decisão proferida no ID de nº 56476393, em decorrência do recesso forense a tentativa de penhora foi realizada na modalidade sem repetição programada e, após o recesso, as partes e advogados deverão solicitar a sua renovação mediante repetição programada.

No que se refere à manifestação da parte Executada no ID de nº 56593695, conforme já mencionado acima, houve o desbloqueio dos valores encontrados nas contas bancárias da Executada Mirelly em razão da quantia bloqueada ser irrisória para o pagamento da dívida.

Além disso, não foram encontrados valores nos ativos financeiros do Executado Julimar.

Indefiro o pedido de penhora de saldo de FGTS, haja vista tratar-se de verba absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 2º, §2º da Lei nº 8.036/1990.

Indefiro por ora, o pedido de suspensão da CNH da parte Executada, tendo em vista tratar-se de medida mais onerosa para os Executados e, portanto, devem ser esgotadas todas as outras vias judiciais e atos expropriatórios à disposição do Juízo para que seja feita eventual análise da suspensão de CNH.

Ainda, com relação ao pedido de suspensão do passaporte da parte Executada, INDEFIRO, por entender que trata-se de medida atípica, desnecessária e com caráter apenas punitivo, aliado ao fato de que não há comprovação de que tal medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido nestes autos.

Sendo assim, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos indicando providência apta ao regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 17 de dezembro de 2024.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MIRELLY BARROS CAMARGO Endereço: JOSE CORREIA BECO AFONSO RAIMUNDO DA COS, 63, BECO AFONSO RAIMUNDO, SAO GERALDO, CORONEL FABRICIANO - MG - CEP: 35170-970 Nome: JULIMAR CAMARGO Endereço: GIRASSOL, 152 A, CASA, SAO DOMINGOS II, CORONEL FABRICIANO - MG - CEP: 35170-310 Requerente(s): Nome: WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR Endereço: MONTES CLAROS, 1400, Quadra 19, BELA VISTA, CARIACICA - ES - CEP: 29142-300
20/02/2025 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/07/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/06/2024 17:21

Desentranhado o documento
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/06/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:54

Processo Reativado
28/01/2024 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:28

Transitado em Julgado em 06/11/2023 para JULIMAR CAMARGO - CPF: *05.***.*48-36 (REQUERIDO), MIRELLY BARROS CAMARGO - CPF: *29.***.*92-98 (REQUERIDO) e WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR - CPF: *91.***.*02-69 (REQUERENTE).
20/10/2023 12:28

Julgado procedente em parte do pedido de WALDIR FERREIRA COUTO JUNIOR - CPF: *91.***.*02-69 (REQUERENTE).
20/10/2023 12:28

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
18/10/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:03

Audiência Una realizada para 18/10/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
18/10/2023 15:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/10/2023 13:03

Juntada de Carta Precatória
05/10/2023 01:13

Publicado Intimação eletrônica em 05/10/2023.
05/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/10/2023 12:19

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2023 12:18

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento
19/09/2023 13:47

Juntada de Carta Precatória
01/09/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/08/2023 16:53

Expedição de carta postal - intimação.
30/08/2023 16:51

Audiência Una designada para 18/10/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
21/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2023 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:12

Audiência Una realizada para 17/07/2023 12:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
17/07/2023 13:12

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/06/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:41

Expedição de carta postal - citação.
15/06/2023 12:41

Expedição de carta postal - citação.
15/06/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/06/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:47

Audiência Una designada para 17/07/2023 12:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
14/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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