23/04/2025 17:41

Extinta a punibilidade por prescrição
02/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA MIRANDA BATISTA em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:19

Publicado Edital - Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº: 5017744-37.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ GUILHERME MOREIRA MIRANDA BATISTA AUTOR DO FATO: DOUGLAS PEREIRA MM(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO do acusado abaixo qualificado para apresentar Defesa Prévia.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): LUIZ GUILHERME MOREIRA MIRANDA BATISTA - CPF: *99.***.*43-96 (REU) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR), atualmente em lugar incerto e não sabido. a) NOTIFICAÇÃO do(s) acusado(s) acima qualificado(s) de todos os termos da denúncia, cuja cópia segue em anexo para lhe ser entregue, ficando intimado(s) para responder à acusação, por escrito, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s); oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supramencionados.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2025.
19/02/2025 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
02/12/2024 18:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/12/2024 18:41

Declarada incompetência
19/11/2024 13:16

Juntada de Informações
18/11/2024 13:19

Juntada de Informações
29/10/2024 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 00:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
24/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:17

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2024 15:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/10/2024 15:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/10/2024 19:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:59

Juntada de Informações
24/09/2024 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 00:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 00:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:34

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:23

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:12

Expedição de Mandado - citação.
03/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:57

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2024 14:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:32

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:14

Audiência Preliminar realizada para 31/07/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
01/08/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:18

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei para DOUGLAS PEREIRA - CPF: *52.***.*10-27 (AUTOR DO FATO).
25/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 14:51

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 16:09

Audiência Preliminar designada para 31/07/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
02/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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