24/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-61 (REQUERIDO) e DAYANE ESTEVES DE JESUS - CPF: *26.***.*49-31 (REQUERENTE).
28/05/2025 02:43

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N. 5010265-47.2024.8.08.0030 REQUERENTE: DAYANE ESTEVES DE JESUS REQUERIDO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

SENTENÇA Vistos em inspeção - 2025 Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Lado outro, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito . .
06/05/2025 19:53

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 19:53

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:43

Homologada a Transação
14/04/2025 18:43

Processo Inspecionado
31/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de DAYANE ESTEVES DE JESUS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5010265-47.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAYANE ESTEVES DE JESUS REQUERIDO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA NOVAIS FARAGE LACERDA - ES14443 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 62778185.

LINHARES-ES, 25 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
25/02/2025 11:20

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 21:51

Julgado procedente o pedido de DAYANE ESTEVES DE JESUS - CPF: *26.***.*49-31 (REQUERENTE).
24/02/2025 21:51

Processo Inspecionado
13/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 13:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 16:37

Expedição de Termo de Audiência.
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:02

Juntada de Petição de carta de preposição
05/11/2024 06:30

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 02:33

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:11

Expedição de intimação - diário.
30/08/2024 12:10

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 13:15 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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