02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:52

Juntada de Informações
14/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:26

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 00:28

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES CRUZ em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
08/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
07/06/2025 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 01:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de JHONY MONTEIRO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES CRUZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0014057-20.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA, VINICIUS ALVES CRUZ, KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, JHONY MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 Advogados do(a) REU: RAPHAEL IRAHA BEZERRA - ES31909, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se, novamente, a defesa de VINICIUS ALVES CRUZ, para que apresente as contrarrazões ao recurso ministerial.

Intime-se o acusado JHONY MONTEIRO DOS SANTOS, para que constitua novo advogado, ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, tendo em vista a renúncia de sua advogada.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
02/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:27

Expedição de Mandado - Intimação.
02/06/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
01/06/2025 03:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:16

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JHONY MONTEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:13

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES CRUZ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JHONY MONTEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:13

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES CRUZ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:13

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
20/05/2025 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES CRUZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0014057-20.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA, VINICIUS ALVES CRUZ, KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, JHONY MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vieram os autos conclusos, em razão de petição defensiva de id. 67818853, na qual requer a expedição de alvará de soltura em favor de VINICIUS ALVES CRUZ.

Entretanto, conforme me manifestei em sentença (id. 66526040), a prisão preventiva de todos os acusados foi mantida, "ante a gravidade concreta dos crimes a eles imputados, restando presentes os pressupostos ensejadores da prisão preventiva, especialmente a especial necessidade de manutenção da ordem pública".

Portanto, indefiro o pedido defensivo.

Verifico, ainda, que as defesas de VINICIUS ALVES CRUZ e JHONY MONTEIRO DOS SANTOS ainda não apresentaram as contrarrazões ao recurso de apelação ministerial.

Assim, intime-se, novamente.

Por fim, identifico que foi interposto recurso de apelação pela defesa de BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA e KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, bem como foram apresentadas suas razões recursais.

Dessa forma, recebo o presente recurso.

Abrir vista dos autos ao Ministério Público, para as contrarrazões ao recurso de id. 68294710.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
19/05/2025 14:23

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 01:07

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 02:14

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 02:14

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 02:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 21:11

Mantida a prisão preventida de VINICIUS ALVES CRUZ (REU)
15/05/2025 21:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:27

Juntada de
14/05/2025 18:26

Juntada de
14/05/2025 18:06

Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 02:58

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:53

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:22

Juntada de
09/05/2025 14:20

Juntada de
09/05/2025 14:18

Juntada de
09/05/2025 14:16

Juntada de
07/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:48

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
27/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 25/04/2025.
27/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0014057-20.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA, VINICIUS ALVES CRUZ, KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, JHONY MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 Advogados do(a) REU: RAPHAEL IRAHA BEZERRA - ES31909, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se Ação Penal instaurada em desfavor dos réus THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, BRUNO GONÇALVES PEREIRA BRAGA, VINICIUS ALVES CRUZ, KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR e JHONY MONTEIRO DOS SANTOS.

Em certidão de id. 67485024, a Secretaria de Estado da Justiça encaminhou ofício informando o óbito do réu THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA.

Isto posto, e considerando a juntada da declaração de óbito, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, já qualificado, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Quanto ao prosseguimento do feito: Verifico que foi interposto recurso de apelação pelo Ministério Público, bem como foram apresentadas as suas razões.

Assim sendo, recebo o presente recurso.

Intimem-se as defesas, para as contrarrazões ao recurso interposto.

Intimem-se as defesas e os réus, acerca da sentença proferida.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:51

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 05:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 05:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/04/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/03/2025 03:39

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:25

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA em 20/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 26/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0014057-20.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA, VINICIUS ALVES CRUZ, KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, JHONY MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 Advogado do(a) REU: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se a defesa de THIAGO MORAES PEREIRA PIMENTA, para que apresente as alegações finais, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
24/02/2025 15:14

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:32

Mantida a prisão preventida de BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA (REU), JHONY MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*40-32 (REU), KLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR (REU) e VINICIUS ALVES CRUZ (REU)
21/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:01

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
06/11/2024 10:29

Juntada de Petição de habilitações
02/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:14

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de providências
17/01/2024 18:18

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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