17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5008574-52.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUMBERTO BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., TOOTH ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO - ES32986 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de recurso exercido contra expressa previsão legal do artigo 48 da LJE, segundo o qual, neste microssistema, os embargos de declaração caberão em face de sentença ou acórdão.

Ou seja, por se tratar de embargos opostos em face da decisão que já rejeitou embargos, tenho por se tratar de ato inexistente.

Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto já transcorrido o prazo para interpor recurso inominado.

Oportunamente, remetam-se os autos à contadoria para cálculo do débito, considerando a sentença proferida no id. 47043107.

Com os cálculos, retornem conclusos.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 21:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
16/06/2025 21:20

Transitado em Julgado em 22/01/2025 para BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERIDO), HUMBERTO BARCELOS DA SILVA - CPF: *21.***.*67-04 (REQUERENTE), ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-64 (REQUERIDO) e TOOTH ODONTOLOGIA
16/06/2025 21:15

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 15:44

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5008574-52.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUMBERTO BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., TOOTH ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO - ES32986 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DESPACHO Nego o seguimento ao recurso, posto que intempestivo.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, nada sendo requerido, arquivem-se.

CARIACICA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 17:10

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:33

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 16:39

Julgado procedente o pedido de HUMBERTO BARCELOS DA SILVA - CPF: *21.***.*67-04 (REQUERENTE).
16/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:46

Audiência Una realizada para 15/07/2024 17:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 15:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 18:33

Juntada de Petição de habilitações
12/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 14:53

Processo Inspecionado
20/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/06/2024 21:36

Expedição de carta postal - citação.
16/06/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 21:36

Expedição de Certidão - intimação.
16/06/2024 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:12

Audiência Una designada para 15/07/2024 17:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:43

Audiência Una realizada para 06/06/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
06/06/2024 15:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 23:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2024 22:10

Expedição de carta postal - citação.
12/05/2024 22:10

Expedição de carta postal - citação.
07/05/2024 20:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:39

Audiência Una designada para 06/06/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
06/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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