21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5031519-31.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA CUNHA MARCATO, DAYANE DOS SANTOS SANTANA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO WILLIAM PEREIRA VIEIRA - ES35076 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS), ART VIAGENS E TURISMO LTDA, MM TURISMO E VIAGEM Advogados do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 CERTIDÃO A Diretora de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível, na forma da lei, CERTIFICA a existência de crédito em favor da parte abaixo relacionada, decorrente de título executivo judicial exarado no presente processo, em atenção ao disposto na Lei nº 11.101/05.

Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Número do processo: 5031519-31.2023.8.08.0024 Parte credora: FERNANDA PEREIRA CUNHA MARCATO - CPF: *33.***.*31-03 DAYANE DOS SANTOS SANTANA - CPF : *27.***.*47-04 Parte devedora: Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 Endereço: Rua Aimorés, 1017, -, Boa Viagem, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071 Nome: ART VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ : 11.***.***/0001-20 Endereço: Rua dos Aimorés, 1001, 14 andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071 Nome: MM TURISMO E VIAGEM - CNPJ: 16.***.***/0001-61 Endereço: RUA MATIAS CARDOSO, 169, 10 e 11 ANDAR, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-080 Data da distribuição: 05/10/2023 Data do trânsito em julgado da Sentença: 21/11/2024 Valor do crédito: 1.

AUTORA FERNANDA PEREIRA CUNHA MARCATO: - R$ 1.987,44, com correção monetária a contar a partir do dia 16/08/2022, e juros da citação, 11.12.2023. - R$ 295,96 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), R$ 359,60 (trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) e R$ 347,62 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), Todos com correção monetária desde 13/05/2023 e juros a partir da citação, 11.12.203. - R$ 3.000,000 (três mil reais), corrigidos monetariamente, conforme índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça do ES, e com juros legais, ambos contados a partir da data da prolação da Sentença 26.08.2024. 2.

AUTORA DAYANE DOS SANTOS SANTANA: - R$ 1.470,00, com correção monetária a contar a partir do dia 15/10/2022, e juros da citação, 11.12.2023. - R$ 295,96 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), R$ 359,60 (trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) e R$ 347,62 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), Todos com correção monetária desde 13/05/2023 e juros a partir da citação, 11.12.203. - R$ 3.000,000 (três mil reais), corrigidos monetariamente, conforme índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça do ES, e com juros legais, ambos contados a partir da data da prolação da Sentença 26.08.2024.

Tudo nos termos da Sentença de id. 49178915.

Valor dos honorários advocatícios: Não se aplica - Artigo 55 da Lei 9.099/95 Observação: Esta Certidão poderá ser impressa pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe.

A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado.

Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.

VITÓRIA/ES, 20 de fevereiro de 2025.

O referido é verdade e dou fé.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria (Autorizado pelo art. 414, CN da CGJ/ES)
20/02/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:48

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO), ART VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (REQUERIDO), DAYANE DOS SANTOS SANTANA - CPF: *27.***.*47-04 (REQUERENTE), FERNA
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM PEREIRA VIEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:22

Desentranhado o documento
30/10/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM PEREIRA VIEIRA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 04:02

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:54

Julgado procedente em parte do pedido de DAYANE DOS SANTOS SANTANA - CPF: *27.***.*47-04 (REQUERENTE) e FERNANDA PEREIRA CUNHA MARCATO - CPF: *33.***.*31-03 (REQUERENTE).
08/05/2024 17:36

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:10

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM PEREIRA VIEIRA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
12/01/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:42

Expedição de carta postal - intimação.
21/11/2023 14:42

Expedição de carta postal - intimação.
21/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:12

Juntada de Petição de aditamento à inicial
06/10/2023 15:11

Expedição de carta postal - citação.
06/10/2023 15:11

Expedição de carta postal - citação.
06/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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